Boletim Fiscal

Os desafios do programa Portugal 2020

A reprogramação do Portugal 2020, realizado no final de 2018, trouxe novos avisos de concurso, aos quais as empresas interessadas apresentaram as suas intenções de investimento.

Fique a par das novidades fiscais e contributivas desde final do mês de maio

Neste artigo, sintetizamos as principais novidades de teor fiscal e contributivo que ocorreram desde o final do mês de maio até à presente data.

A Zona Franca da Madeira: a discussão que falta fazer

Poucos temas serão alvo de tanta demagogia em Portugal como o da manutenção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), mais conhecido como zona franca. A questão é sensível e compreende-se porquê: com a carga fiscal em níveis historicamente altos (para aquela metade dos portugueses que paga impostos sobre o rendimento), é difícil a […]

Dos impactos na exportação, o caso Portugal – Angola.

Nas operações de exportação de mercadorias é recorrente a existência de dúvidas ou questões sobre certas formalidades aduaneiras, nomeadamente a sua definição concreta tal como resultam do direito aduaneiro da União e respetivo enquadramento em matéria fiscal. Não obstante, justiça seja feita ao comummente apelidado “Direito Circulatório” dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira, […]

Registo Central do Beneficiário Efetivo – 30 de junho está próximo

Como é sabido, o Governo adiou para o final do mês de junho o prazo limite para as entidades sujeitas ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”) procederem à identificação dos respetivos beneficiários efetivos, ou seja das pessoas singulares que detêm, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, a propriedade […]

Fique a par das últimas novidades fiscais e contributivas

Sintetizamos seguidamente as principais novidades de índole fiscal e contributiva que ocorreram desde o final do mês de abril até à presente data.
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