72 milhões de euros: Municípios vão receber 7,5% do IVA cobrado em serviços essenciais

Com um voto contra, o conselho diretivo da ANMP aprovou esta terça-feira as propostas já negociadas com o Executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais.

As autarquias irão receber 7,5% das receitas do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado em serviços essenciais como água ou luz, segundo o acordo alcançado esta terça-feira entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, que põe fim ao processo negocial sobre descentralização e finanças locais.

O montante recebido deverá ascender aos 72 milhões de euros, segundo os cálculos da associação. Com um voto contra, o conselho diretivo da ANMP aprovou esta terça-feira as propostas já negociadas com o Executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais.

Foi, assim, decidida a “alocação aos municípios da participação de 7,5% na receita do IVA cobrado em serviços essenciais, como comunicações, eletricidade, água e gás, bem como nos setores do alojamento e da restauração, no ano económico de 2020”, explicou a direção da associação, em comunicado.

“Recordamos que, no início das negociações, previa-se uma participação dos municípios em 5% desta receita enquanto agora será de 7,5%, ou seja, passa de 48 milhões de euros para 72 milhões de euros)”, acrescentou.

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Relativamente às finanças locais, “fica assegurado um crescimento entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios”, disse aos jornalistas o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado.
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