“A ANA é um bom negociador, mas o Estado tem que afirmar a posição”

Oliveira Martins reafirma a opção do Montijo para resolver o problema do aeroporto de Lisboa, diz que o calendário para a concretizar a solução é firme e quer maior coordenação para melhorar o serviço.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, é o convidado desta semana do programa Decisores, transmitido hoje, às 11h00, no site e nas redes sociais do Jornal Económico, com apresentação de Ricardo Santos Ferreira.

Temos assistido a intervenções críticas sobre o esgotamento do aeroporto de Lisboa e a necessidade de uma resposta. Quando teremos uma solução?

Podemos fazer algum enquadramento quanto à situação do aeroporto de Lisboa. Há uma acumulação de vários factores. O primeiro tem a ver com própria situação aeroportuária à escala europeia, à escala mundial. O que tem acontecido, em termos gerais, e não é um problema específico do aeroporto de Lisboa, temos vivido um pouco isso por toda a Europa, temos assistido a um crescente número de movimentos, mais ligações, um aumento da atividade aeroportuária ao nível das low-cost, e isto tem provocado um crescimento que não é exclusivo do aeroporto de Lisboa, mas que é próprio dos aeroportos europeus e da escala mundial.

Por outro lado, Lisboa é um caso de sucesso do turismo e isto também tem contribuído para um aumento exponencial destas afluências e da própria frequência aeroportuária – o aeroporto de Lisboa é um aeroporto de ligação importante.

Tudo isso tem contribuído para o aumento. O que também tem acontecido nos últimos anos é que não se tem olhado para o aeroporto de Lisboa com soluções de prolongamento das próprias circunstâncias aeroportuárias e isso também tem contribuído para uma situação de constrangimento.

O que estamos a fazer e o que é que é importante fazermos é envolver todos os players neste negócio, não só a parte da gestora da infraestrutura, mas também a parte das entidades que fazem o controlo aéreo – no caso concreto português é a NAV – e envolver também todos os operadores, todas as companhias aéreas, para permitir uma gestão eficiente dos slots.

Se reunirmos todas essas entidades, com certeza que conseguimos produzir resultados.

Mas há margem suficiente nesta gestão com todas as partes envolvidas no processo para prolongar a situação do aeroporto de Lisboa por mais tempo ou é necessário mais rapidamente uma segunda unidade?

O Governo identificou, desde a primeira hora em que assumiu funções, o problema de gestão aeroportuária em Lisboa e por isso é que assumiu, desde a primeira hora, uma antecipação dos prazos contratuais com a ANA – que é uma empresa privada, uma privatização do anterior governo. [O atual governo] detetou essa urgência de tomada de decisão para obtenção de uma alternativa que permita, no curto prazo, obviar aos constrangimentos que existem em Lisboa. E essa alternativa é uma alternativa que resulta no Montijo. Houve uma assinatura de um memorando de entendimento em 2017, que prevê uma antecipação, em cinco anos, nos prazos de negociação dos contratos de concessão – normalmente, os prazos de renegociação dos contratos de concessão com a ANA eram, com o esgotamento do aeroporto de Lisboa, de seis anos; nós antecipámos em cinco anos essa possibilidade de renegociação.

Identificámos o problema, identificámos o Montijo como uma solução viável, assinámos o memorando de entendimento que tem um calendário exigente e que pressupõe a entrada em funcionamento deste novo espaço aeroportuário no Montijo em 2022 e é com base neste calendário que estamos a operar.

Estamos perfeitamente dentro dos prazos, estamos perfeitamente dentro do calendário e é isso que pretendemos cumprir. Há negociações ainda em curso: o contrato de concessão com a ANA é um contrato difícil, é um contrato que tem complexidades próprias; a ANA é um bom negociador, mas o Estado também tem que afirmar a sua posição. Enfim, as negociações estão dentro do calendário e é isso que é importante de frisar, no pressuposto que teremos em funcionamento este novo espaço aeroportuário em 2022.

Não sentem pressão para acelerar o calendário?

O calendário é muito firme. Foi fixado em 2017 e é um calendário que pressupõe uma série de passos a tomar, nomeadamente, o estudo de impacto ambiental, a criação de uma comissão de negociação – e nós estamos a falar desde dois pontos que já têm impacto em 2018; este ano teremos o estudo de impacte ambiental e a comissão, que foi constituída, e que está a decorrer nos seus prazos normais.

Como Governo, nós estamos atentos ao limite desse calendário. Também temos consciência de que a ANA também tem de estar atenta ao cumprimento desses prazos. São compromissos para serem assumidos. Pensamos que o Montijo é uma solução que resolve os problemas de constrangimento do espaço aéreo em Lisboa e que resolve os vários problemas associados, aqueles que identificámos no início.

 

Artigo publicado na edição semanal do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

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