O custo acumulado da nacionalização do BPN para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamental da administração central em 2016, publicado pelo Tribunal de Contas, esta segunda-feira.
O relatório do TdC indica que o BPN agravou o peso nas contas públicas em 420 milhões de euros, segundo os valores provisórios.
No final de 2016, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das respectivas sociedades-veículo Parvalorem, Parups e Parparticipadas ascendia a -3,660,7 milhões de euros.
Este valor resulta do saldo acumulado dos anos anteriores: 735,8 milhões de euros em 2011, 966,4 milhões de euros em 2012, 468 milhões de euros em 2013, 476,6 milhões em 2014 e 593,9 milhões em 2015 e 420 milhões em 2016.
“No final de 2015 (não são ainda conhecidas as contas de 2016) a Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam capitais próprios negativos de -2.200,7 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”, salienta o TdC, acrescentando que “somados aos encargos já suportados, refletidos no saldo global, totalizavam então -5.441,3 milhões de euros, a que irão acrescer os resultados dos exercícios seguintes”.
Recorde-se que a nacionalização do BPN ocorreu em 2008.
Rigor e transparência das contas do Estado comprometidas
Segundo o relatório do TdC, existem situações de desrespeito pelos princípios orçamentais, uma vez que a Síntese de Execução Orçamental (SEO) não abrange duas entidades, cinco não divulgaram informação e nove não a divulgaram sobre todo o ano.
“Tais omissões desrespeitam os princípios da unidade e da universalidade”, salienta o TdC, acrescentando que subsistem “mais casos relevantes de desrespeito dos princípios orçamentais, de incumprimento das disposições legais e de deficiências nos procedimentos aplicados e nos sistemas de controlo”.
A receita consolidada da administração central representa 56.361 milhões de euros, o que significa 73% da receita efectiva. Por outro lado a despesa consolidada atinge 62.770 milhões de euros. Destacam-se as transferências para outros sectores, que atinge 25.265 milhões de euros, dos quais 9.524 milhões de euros da CGA em pensões e abonos e para a segurança social, que são 8.653 milhões de euros.
“O Tribunal tem reiterado recomendações, as mais recentes no Parecer sobre a CGE de 2015, às quais acrescenta certificar o universo das entidades orçamentais e utilizar a mesma informação de base nas SEO e CP”, recomenda o TdC.
