A FICASE vai pagar dívidas de universitários com certificados cativos. Como funciona?

A FICASE anunciou um Programa Extraordinário de Apoio Pontual a Licenciados e Finalistas de Cursos de licenciatura que estejam em condições de concluir o curso no ano académico 2017/2018 – numa modalidade de assunção tripartida da dívida (FICASE/Estudante/IES) – para beneficiar todos os estudantes licenciados e finalistas com dívidas de propina por regularizar junto das Instituições de Ensino Superior (IES), no presente ano académico. Saiba como funciona nestas Respostas Rápidas.

Quais os critérios de candidatura?

A FICASE (Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar) explica que serão considerados os pedidos que deram entrada na instituição nos últimos dois anos académicos (2016/2017, 2017/2018), bem como aqueles que derem entrada até o dia 31 de agosto do corrente ano. Os apoios pontuais que a FICASE pretende atribuir têm a natureza de uma comparticipação para pagamento de propinas em atraso e serão concedidos aos estudantes que tenham concluído a respetiva licenciatura em anos letivos anteriores a 2017/18 e que tenham os respetivos certificados e diplomas retidos pela IES por dívidas acumuladas ao longo do período de frequência do curso – 1ª Hierarquias de apoio. Excecionalmente e havendo disponibilidade financeira, posteriormente poderão ser atendidos os casos dos estudantes que se encontram matriculados no último ano do curso de licenciatura, com exames e/ou trabalhos de fim de curso (monografia) por realizar ou apresentar devido a propinas em atraso – 2ª Hierarquia de apoio. Será adotada a modalidade de assunção tripartida da dívida, entre a FICASE, os Estudantes e as Instituições de Ensino Superior (IES)que aderirem ao projeto.

 

Quem pode se candidatar?

Em primeiro lugar os estudantes que já concluíram a licenciatura e que têm os certificados cativos, que se encontram à procura de emprego – 1ª Hierarquia de Apoio. Podem também ser contemplados estudantes que tenham os certificados de conclusão da licenciatura retidos pelas IES que estão empregados, mas com rendimento anual não superior ao estipulado na Lei nº 20/IX/2017, artº nº 17. (Rendimento anual de 439.284$00; Rendimento mensal- 36.607$00) -1ª Hierarquia de apoio. Podem ainda beneficiar deste Programa de Apoio Pontual os estudantes matriculados no ano académico 2017/2018, no último ano de licenciatura, com exames e/ou trabalhos de fim de curso (monografia) por realizar ou apresentar devido a propinas em atraso e que estejam em condições de concluir o curso no presente ano académico – 2ª Hierarquia de apoio. Ter o rendimento mensal ilíquido do agregado familiar igualou inferior a 75.000$00 é outra condição a ter em conta.

 

Como será feito o pagamento?

Tratando-se de um problema comum, de interesse da FICASE, do estudante e também das próprias Instituições de Ensino Superior (IES), a FICASE propõe uma assunção de 60% do valor da dívida. Os restantes 40% deverão ser negociados entre o estudante e a lES. A FICASE disponibilizará a sua comparticipação após a IES aceitar formalmente o acordo, nos termos acima referidos, mediante assinatura de um contrato de assunção da dívida e o compromisso de imediata emissão e entrega do certificado de conclusão do curso ou eliminação de obstáculos administrativos à realização de exames e/ou apresentação de trabalhos de fim de curso (monografias) aos estudantes/beneficiários.

Em casos excecionais, devidamente comprovados (deficientes, órfãos, entre outros), poderá a FICASE aumentar até 80% a percentagem da sua comparticipação.

 

Que documentos são pedidos?

  1. a) Pedido formulado pelo estudante/candidato a este Programa (formulário: http://www.youblisher.com/p/1969098-Formulario-PAP-2018/);
  2. b) Fotocópia de bilhete de identidade;
  3. c) Declaração atualizada emitida pela IES atestando a situação académica e o montante da dívida do estudante candidato a este Programa de Apoio Pontual;
  4. d) Declaração de rendimentos do estudante e/ou do agregado familiar emitida pela entidade patronal;

No caso de inexistência de vinculo laboral ou de rendimento de trabalho, vale a declaração de subsistência do pai e da mãe ou da pessoa que demonstre exercer o poder paternal, emitida pelo próprio, mas devidamente comprovada pela aposição da assinatura obrigatória de três testemunhas idóneas e reconhecidas em cartório.

  1. e) Declaração de NIF do aluno e responsáveis do agregado familiar.

 

Nota: O processo de pré-seleção é da competência da Direção de Financiamento de Ensino da FICASE. A pré-seleção será feita com base na análise documental, seguida de entrevista e/ou visita domiciliária, caso se mostrar necessário. Em caso de dúvidas sobre as informações prestadas, poder-se-á proceder a um inquérito social, visando o esclarecimento de factos ou dados de caráter específico relevante. A lista da 1ª hierarquia de apoio será elaborada de acordo com a disponibilidade financeira, e enviada às IES para efeitos de reconfirmação da dívida e negociação de pagamento dos restantes 40% com o estudante.

O Pagamento do valor desta lista depende da confirmação da assunção dos restantes 40% por parte dos alunos e das IES. Caso não houver acordo entre as IES e o estudante relativamente ao pagamento dos 40% remanescente da dívida, o saldo da 1ª lista de hierarquia será redistribuído entre todas as IES na elaboração da lista da 2ª hierarquia de apoio. O desembolso do apoio pontual, por parte da FICASE, ficará sujeito á emissão de uma fatura correspondente ao valor parcial ou total da lista definitiva e será depositado diretamente nas contas das IES. A aprovação da atribuição dos apoios pontuais é da competência do Conselho de Administração da FICASE depois de uma análise casuística. O presente programa de apoio termina em dezembro de 2018.

 

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