A relação complicada dos super-ricos com os impostos

Ronaldo foi acusado de fraude fiscal. Messi também já teve problemas com a administração tributária, tal como Neymar, Di María e muitos outros. Afinal quão disseminada está a evasão fiscal?

Soubemos esta semana que Cristiano Ronaldo foi formalmente acusado pelas autoridades espanholas de fraude fiscal, num processo de vários milhões de euros que inclui, além do intenso mediatismo, uma moldura penal que pode ir até aos cinco anos de prisão. O número 7 do Real Madrid não é o único craque da bola a ter uma relação conflituosa com a administração tributária. Lionel Messi também já teve os problemas, tal como Neymar, Di María, Alexis Sanchéz, Suaréz, Radamel Falcao e muitos outros. O que levanta uma pergunta óbvia: quão disseminada está, afinal de contas, a evasão fiscal?

Esta é uma questão obviamente importante, mas tem tanto de interessante quanto de complicado. Os economistas que estudam este o tema deparam-se com o mesmo tipo de limitação que os sociólogos que estudam a infidelidade conjugal: é quase impossível obter dados fiáveis em relação a uma prática que é por natureza levada a cabo na penumbra, e cujos principais conhecedores são exactamente os que menos incentivos têm para os trazer à luz do dia.

Limitações na amostra

No caso da fraude fiscal, a maior parte dos estudos costuma recorrer à extrapolação de auditorias feitas por administração fiscais dedicadas. Estas auditorias partem da declaração de impostos de cada indivíduo controlado e comparam os itens reportados com informação acerca das mesmas transacções, mas através de fontes alternativas. Nos países onde o sigilo bancário é mais reduzido, as auditorias podem ser consideravelmente intrusivas, permitindo detectar uma boa dose de evasão fiscal. Mas o método tem duas limitações graves: baseia-se numa amostra relativamente curta, pelo que deixa de fora muitos dos rendimentos muito altos (“os super-ricos”, como hoje se diz na gíria); e não leva em conta as formas mais sofisticadas de fuga ao fisco, como o recurso a offshores ou a empresas fantasma.

Panama Papers e Swiss Leaks

A divulgação das bases de dados internas de empresas ligadas ao negócio da “optimização fiscal”, porém, abriu um enorme leque de possibilidades a quem se interessa por este fenómeno. Num estudo recente (“Tax Evasion and Inequality”) três economistas tiveram acesso aos dados da Mossack Fonseca (do megaescândalo “Panama Papers”) e da sucursal suíça do HSBC (“Swiss Leaks”), combinando-os posteriormente com os dados administrativos das próprias máquinas fiscais de alguns países nórdicos. O emparelhamento de dados permitiu algo inédito até à data: saber quem é que tem património em offshores, perceber quanto deste património está declarado e traçar um “retrato-robô” dos que têm riqueza na penumbra.

A primeira conclusão não foi particularmente surpreendente: a fuga ao fisco aparenta ser um problema bem mais abrangente do que o que é capturado nas auditorias das autoridades tributárias. Mas o principal sumo do paper estava nos gradientes revelados pela análise mais fina. O emparelhamento de dados mostrava como as classes de riqueza mais altas conseguiam recorrer de forma desproporcional à ocultação de rendimento: ao todo, o escalão mais elevado conseguia fugir a 30% dos seus impostos devido – uma diferença abissal face aos 4% que aparecem nas contas das auditorias. Nas classes mais baixas, as diferenças eram marginais.

Note-se que o conceito de “escalões mais altos”, neste estudo, não corresponde à ideia que a maior parte das pessoas associa ao termo, ou sequer às categorias habitualmente utilizadas em estudos sobre a desigualdade. Aqui falamos dos 0,01% das famílias mais ricas – o que, em Portugal, corresponderia aos 500 agregados familiares no topo da distribuição.

Uma das conclusões mais notáveis do estudo é mesmo o altíssimo grau de concentração da fraude numa reduzida elite de “super-ricos”, os únicos com escala suficiente para se darem ao trabalho (e incorrer nos custos) de contratar empresas especializadas para pôr o património a salvo da tributação normal. Segundo as contas do paper, cerca de 1,2% dos membros deste grupo estavam ligados a empresas fantasma criadas pela Mossack Fonseca, o que é notável se tivermos em conta que a Mossack é apenas uma entre muitas outras empresas que providenciam serviços deste género.

Há poucos anos, a monumental obra “O Capital” fez o seu autor, Thomas Piketty, granjear a fama de uma estrela de rock, por mostrar que os 1% mais ricos do mundo desenvolvido possuem praticamente um terço da riqueza existente nas sociedades contemporâneos. A implicação dramática do estudo descrito nestas linhas é que estas assimetrias, calculadas com base em dados fiscais – e portanto sem levar em conta o património escondido em offshores – podem na verdade ser muito maiores do que se pensa.

Claro que as conclusões se baseiam elas mesmas em dados limitados – no caso, dados de da Suécia, Noruega e Dinamarca, os únicos países para os quais é possível fazer os emparelhamentos necessários. Mas tendo em conta que os nórdicos não são conhecidos pela sua especial propensão à fraude, é difícil acreditar que os resultados noutras latitudes serão muito melhores.

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