AdC diz que vai continuar investigação aprofundada à compra da Media Capital

Autoridade da Concorrência já esperava que a Vodafone interpusesse uma ação judicial para travar a compra da Media Capital pela Altice, mas vai continuar a trabalhar, à espera da decisão do tribunal.

A Autoridade da Concorrência já esperava que a Vodafone interpusesse uma ação judicial para travar a compra da Media Capital pela Altice, mas vai continuar a investigação aprofundada sobre o negócio, enquanto aguarda a decisão do tribunal, disse fonte oficial da instituição ao Jornal Económico.

O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que a empresa interpôs esta semana uma providência cautelar a pedir a “suspensão da eficácia da intervenção da Autoridade da Concorrência [AdC]” sobre a compra da Media Capital pela Altice Portugal.

A Vodafone entende que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tomou mesmo uma posição sobre o negócio e que foi uma posição negativa, apesar de o então presidente da ERC, Carlos Magno, ter considerado que a decisão era inconclusiva e não vinculativa, por falta de consenso entre os três membros a que estava reduzido o conselho.

A análise que a AdC faz sobre o tema é diversa. “A Autoridade da Concorrência aguarda a decisão do tribunal relativamente à providência cautelar hoje anunciada pela Vodafone, que era aguardada, uma vez que a empresa já tinha manifestado essa intenção”, disse fonte oficial do organismo presidido por Margarida Matos Rosa ao Jornal Económico.

“A Autoridade da Concorrência prossegue a análise em sede de investigação aprofundada ao negócio Altice/Media Capital, por entender que esse é o dever que resulta da análise jurídica efectuadas aquando da passagem do dossier da ERC para a AdC”, acrescenta, sublinhando que, “evidentemente, se o tribunal definir outro curso de acção, a AdC cumprirá com o determinado”.

 

Altice confiante na conclusão do negócio

A Altice, por sua vez, afirma-se confiante de que vai concluir o processo de compra da Media Capital, apesar de a Vodafone ter anunciado que interpôs uma providência cautelar para suspender a intervenção da Autoridade da Concorrência no processo, disse ao Jornal Económico fonte próxima da operadora de telecomunicações.

“A Altice está confiante de que vai levar o processo a bom porto, porque acredita na sua transparência e na independência da Autoridade da Concorrência, que não cede a pressões”, disse a mesma fonte.

A Altice anunciou, a 14 de julho, um acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital – que detém a TVI, televisão líder do mercado português –, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

O anúncio gerou críticas, com os operadores concorrentes da Meo a acusarem a empresa de origem francesa de pôr em causa a concorrência no mercado e, mesmo, a democracia. O negócio já registou um parecer negativo, não vinculativo, emitido pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, e um parecer inconclusivo dado pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos membros não chegaram a consenso sobre a operação.

A operação está a ser analisada pela Autoridade da Concorrência, que decidiu iniciar uma investigação aprofundada por considerar que há “fortes indícios de entraves à concorrência”.

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Fonte próxima da Altice Portugal disse ao Jornal Económico a notícia de uma providência cautelar para parar o negócio “revela alguma falta de bom senso e ultrapassa claramente os limites do razoável”.

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