Agenda Europeia Migração: Progressos são para manter mas há que “envidar novos esforços”

Antes do Conselho Europeu da próxima semana, a Comissão apresentou três relatórios de progresso sobre as medidas tomadas no âmbito da Agenda Europeia da Migração para estabilizar os fluxos e melhorar a gestão das fronteiras externas.

Tendo a maioria dos Estados-Membros demonstrado que a recolocação funciona desde que exista vontade política, a Comissão Europeia veio agora convidar os Estados-Membros que ainda não o fizeram a cumprirem as suas obrigações jurídicas e a contribuírem de forma justa e proporcional para este regime.

Segundo esclarece a Comissão, em comunicado, foi também renovado o apelo a que se acelere a implantação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e preencha o mais rapidamente possível as lacunas existentes a nível do pessoal e do seu equipamento.

Ainda neste contexto, também a Declaração UE-Turquia mereceu uma nota de destaque na medida em que continuou a produzir resultados, como ficou demonstrado pela redução considerável das travessias irregulares para a Grécia e pela reinstalação bem sucedida dos mais de 6 mil nacionais sírios que beneficiaram de vias seguras e legais para a Europa. Contudo, ressalva a Comissão, “continuam a ser necessários esforços contínuos para garantir a aplicação integral da Declaração e, em especial, para acelerar a tramitação dos pedidos de asilo apresentados na Grécia”.

Nesta “chamada de atenção”, o comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, acrescentou ainda que “a União tem por base a solidariedade e a partilha de responsabilidades. Estes valores fundamentais aplicam-se a todas as nossas políticas e a migração não é exceção. Não podemos deixar e não deixaremos os Estados-Membros com fronteiras externas entregues a si próprios. No que se refere à recolocação, gostaria de ser absolutamente claro: a aplicação das decisões do Conselho sobre a recolocação não é facultativa: constitui uma obrigação jurídica”.

Recolocação e reinstalação: todos têm de contribuir

O ritmo da recolocação aumentou significativamente em 2017, com quase 10.300 pessoas recolocadas desde janeiro — tendo quintuplicado em comparação com o mesmo período de 2016.

A 9 de junho, o número total de recolocações elevava-se a 20.869 pessoas (13 973 a partir da Grécia, 6 896 da Itália). Com quase todos os Estados-Membros a procederem a recolocações a partir da Itália e da Grécia, é possível transferir todas as pessoas elegíveis (atualmente cerca de 11 mil pessoas registadas na Grécia e 2 mil em Itália, com chegadas em 2016 e 2017 ainda por registar) até setembro de 2017.

Em qualquer dos casos, as obrigações jurídicas dos Estados-Membros a nível de recolocação não cessarão em setembro: as decisões do Conselho em matéria de recolocação aplicam-se a todas as pessoas que chegarem à Grécia ou a Itália até 26 de setembro de 2017 e os requerentes elegíveis deverão ser recolocados dentro de um prazo razoável após essa data.

Nos últimos meses, a Comissão tem vindo a instar repetidamente os Estados-Membros que ainda não recolocaram uma única pessoa, ou que não assumiram compromissos nesse sentido, a fazê-lo.

Porém, apesar dos repetidos apelos, a República Checa, a Hungria e a Polónia, violando as respetivas obrigações jurídicas decorrentes das decisões do Conselho e os compromissos assumidos para com a Grécia, a Itália e os outros Estados-Membros, ainda não tomaram as medidas necessárias. Como consequência, a Comissão decidiu lançar processos por infração contra estes três Estados-Membros.

Os progressos em matéria de reinstalação “continuam bem encaminhados”, defende a Comissão, acrescentando que quase três quartos (16.419) das 22.504 reinstalações acordadas em junho de 2015 já realizadas. A reinstalação ao abrigo da Declaração UE-Turquia atingiu um novo recorde em maio de 2017 com quase 1000 refugiados sírios a disporem de vias seguras e legais para entrar na Europa. O número total de reinstalações provenientes da Turquia efetuadas ao abrigo da Declaração ascende agora a 6 254 pessoas.

Ler mais
Recomendadas

Como a Indústria 4.0 pode ajudar a criar a fábrica do futuro

A fábrica do futuro é o centro de uma cadeia de distribuição que combina clientes, fornecedores, distribuidores e parceiros com sistemas analíticos avançados. Isso pode levar a uma “produção perfeita” com o mínimo de tempo de inatividade, negligência, desperdício e ineficiência.

Sustentabilidade no investimento: menos risco, mais valor

Reduzir a quantidade de plásticos descartáveis ou viajar de comboio são duas formas de reduzir a nossa pegada ecológica. E no investimento, o que podemos fazer para reforçar a sustentabilidade?
Comentários