Alemanha: tribunal permite que herdeiros tenham acesso a conta do Facebook

Um tribunal alemão decidiu que os pais de uma rapariga que morreu com 15 anos podem ter acesso total à conta que a menor tinha no Facebook. Precedente pode fazer jurisprudência.

Um tribunal alemão abriu um precedente que pode fazer jurisprudência: decidiu que os pais de uma rapariga que morreu aos 15 anos podem ter acesso completo à sua conta do Facebook. O motivo é ponderoso: existe a suspeita de que a jovem terá cometido suicídio, e os pais não se conformam por não saberem a verdade, suspeitando que podem haver pistas sobre a matéria na rede social.

A decisão abre muitas questões de privacidade na era do digital, mas o juiz foi buscar inspiração ao tempo da caneta e do papel, em que o problema nem sequer se colocava: os pertences dos desaparecidos estavam ali – a não ser que tivessem sido destruídos (o que também deixava de ser um problema) – para serem lidos.

Se as cartas podem ser herdadas, também o acesso às contas nas redes sociais pode passar para as mãos dos herdeiros. É este um dos argumentos do Tribunal Federal de Karlsruhe para justificar a decisão tomada esta quinta-feira.

O caso está a ser apreciado há anos. Em 2012, uma jovem foi colhida por um comboio nos arredores de Berlim e os pais pediram o acesso à sua conta no Facebook para perceberem se terá sido um acidente ou se a rapariga se terá suicidado.

O tribunal diz que os pais o podem fazer e afirma que “o veredicto atinge todas as outras redes sociais”, como o Snapchat ou o Instagram, “portanto é uma decisão com consequências que chegam muito longe”.

Na Alemanha, conta a agência Reuters, citada pela TSF, o Facebook tem mais de 29 milhões de utilizadores ativos (cerca de um terço da população) e até agora a política daquela rede social é que as páginas ficam trancadas e são transformadas numa espécie de memorial, assim que é confirmada a morte do utilizador.

Na reação à decisão do tribunal alemão, um representante da rede social diz que o equilíbrio entre a vontade dos familiares e a privacidade dos utilizadores é uma das decisões mais difíceis que a companhia tem pela frente. O Facebook ainda não anunciou se vai recorrer da decisão para uma instância superior, mas o mesmo porta-voz referiu que a empresa está “respeitosamente contra a sentença”.

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