Alienação parental: a crise de ‘ex’ que pode levar a multas de 2.040 euros

A Deco alerta os pais separados que não podem “levar a criança a passear”, antes dos 12 anos de idade, sem o consentimento do outro.

Era uma vez um casal que se separa e/ou se divorcia. No meio, um(a) filho(a) oriundo(a) de um casamento que chega ao fim – e do qual ainda haverá ‘pano para mangas’. Muitas vezes, os pais recorrem aos mais novos para expressar a sua indignação e tentam criar na cabeça da criança uma imagem negativa do seu ex-cônjuge.

O caso não é novo e muito menos deixará de existir em Portugal. A pensar nestes casos, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste) emitiu um comunicado a lembrar que a tentativa de ter o(a) filho(a) como aliado(a) é designada de alienação parental: tentar afastá-lo(a) do marido/esposa de quem se separou, com críticas frequentes ou proibição de visita, por exemplo. A Deco alerta também os pais separados que não podem “levar a criança a passear”, antes dos 12 anos de idade, sem o consentimento do outro.

Em termos legais, um pai ou mãe que esteja a ser alienado(a), não basta alegar em tribunal que está a ser vítima deste fenómeno. “A lei [portuguesa] prevê também que os menores não podem ser retirados injustificadamente do lar, nem privados dos pais, do convívio dos irmãos e dos avó”, recorda a Deco. Se houver incumprimento, entra em cena o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, conforme assinala a associação.

Isto é: por “requerimento do Ministério Público ou do outro progenitor, o tribunal pode obrigar o cônjuge em falta a cumprir o acordo estipulado num processo de divórcio ou de regulação das responsabilidades parentais, e ainda condenar em multa (até 2.040 euros) e indemnização a favor da criança, do progenitor requerente ou de ambos”.

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