Alojamento local também tem de descontar para a Segurança Social

Várias pessoas que não estão a fazer os descontos para a Segurança Social em função do rendimento que obtém do alojamento local e que podem mais tarde vir a ser “surpreendidas para pagar os valores em falta”.

Os contribuintes que tenham rendimentos provenientes do alojamento local estão obrigados a fazer descontos para a Segurança Social. A regra não é nova mas há ainda muitos contribuintes que desconhecem esta obrigação contributiva, da qual ficam apenas dispensados pensionistas e trabalhadores por conta de outrem e pessoas que tenham aluguer de curta duração.

Ao jornal ‘Diário de Notícias’, o jurista António Gaspar Schwalbach afirmou que “há pessoas que não estão a fazer os descontos para a Segurança Social em função do rendimento que obtém do alojamento local”, que podem mais tarde vir a ser “surpreendidas para pagar os valores em falta”, tendo em conta que a Segurança Social têm até cinco anos para notificar os contribuintes com descontos por regularizar.

Também a consultora da ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Ana Cristina Silva, dá conta de que no uso de imóveis “parados” para o alojamento local ocorre muitas vezes a omissão de pagamentos à Segurança Social ou o total desconhecimento pelas obrigações legais.

Desta orbigação estão apenas isentos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas e os trabalhadores dependentes, cujo montante de salários supere o equivalente a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (5055,89 euros).

António Gaspar Schwalbach sublinha que se trata de um regime fiscal e contributivo “demasiado complexo” e que se trata de uma “situação ingrata”, tendo em conta que a taxa de desconto para a segurança social por via dos rendimentos obtidos através do alojamento local é de 34,75%, o mesmo valor pago pelos empresários em nome individual.

Recomendadas

Vistos gold: Investimento captado mais do que triplicou em julho para 98,2 milhões de euros

O investimento captado através dos vistos ‘gold’ mais do que triplicou (aumentou 276%) em julho, face ao período homólogo de 2018, para 98,2 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados estatísticos do SEF.

Número de viciados em jogo online aumentou mais de 8% em Portugal

No espaço de seis meses, 38.600 pessoas pediram para ser impedidas de jogar online, mais 3.200 pessoas face a 2018, uma subida de 8,3%.

Avião de carga aterrou de emergência no aeroporto do Porto  

Um avião de carga com dois tripulantes fez hoje uma “aterragem de emergência” em segurança no aeroporto do Porto devido a um “problema no motor”, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.
Comentários