PGR confirma António Mexia e João Manso Neto como arguidos

No âmbito das buscas efetuadas aos escritórios da EDP esta manhã, o presidente-executivo da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, foram indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva pelo DCIAP.

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos, de acordo com informação apurada pelo Jornal Económico junto de fonte judicial.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio. que levaram a Polícia Judiciária a fazer buscas na REN, EDP e na consultora The Boston Consulting Group.

António Mexia tomou posse em 2005 como presidente do Conselho de Administração e, em março de 2006, passou a CEO.

Contactada pelo Jornal Económico, a EDP não se mostrou disponível para comentar esta investigação.

Porque surgiram os CMEC?

Com a liberalização da electricidade, em 2007, as novas centrais a serem feitas correriam os riscos de mercado e já não teriam CAE.

Mas as que tinham sido construídas ao abrigo dos CAE poderiam manter esse regime ou passarem para o regime dos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), no qual fariam ofertas de energia no mercado grossista, simulando o funcionamento em mercado livre, mas beneficiando de um mecanismo de compensação que lhes permitisse a recuperação dos investimentos feitos, no caso de o funcionamento em mercado livre lhes dar cash- -flows inferiores aos que tinham nos CAE. As centrais da EDP passaram para os CMEC.

O Decreto-Lei n.º 199/2007, de 18 de Maio, vem alterar algumas das disposições do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, o qual estabelece as disposições aplicáveis à cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia  e define os custos para a manutenção do equilíbrio contratual.

Suspeitas do Ministério Público

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal estão em curso três buscas não domiciliárias, na REN – Rede Elétrica Nacional, SA, na EDP – Energias de Portugal e na consultora “The Boston Consulting Group”.

O inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia.

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

 

 

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