António Vitorino não vai presidir à mesa da AG da EDP

A saída de António Vitorino dos órgãos sociais da EDP surge depois da eleição para a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

O advogado português António Vitorino não vai presidir à mesa da Assembleia Geral da EDP, soube o Jornal Económico. Fontes ligadas ao processo avançam que a mudança da presidência da mesa da AG está prevista para outubro.

A saída de António Vitorino dos órgãos sociais da EDP surge depois da eleição para a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Mas antes desta eleição António Vitorino já tinha comunicado internamente que não iria presidir à mesa da Assembleia Geral da EDP, por causa de ser  consultor do Bank of America Merrill Lynch — assessor financeiro da China Three Gorges, delegando essa tarefa ao vice-presidente da mesa da AG, Rui Medeiros.

Mas o facto de ter sido eleito esta sexta-feira, dia 29 de junho, em Genebra director-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para os próximos cinco anos, o que o obrigará a uma dedicação exclusiva, podendo mesmo obrigar a que se mude para a Suíça, país sede da organização, ditará a saída de todos os cargos privados que assume em Portugal.

Na sequência da sua eleição para director-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para os próximos cinco anos, António Vitorino já comunicou a saída de sócio da sociedade de advogados Cuatrecasas. É provável que, na sequência da sua eleição para aquele cargo internacional, deixe também de ser senior advisor do Bank of America Merrill Lynch.

Presidente da mesa da AG pode ditar o sucesso da OPA da CTG

A Assembleia Geral da EDP que vai tomar decisões essenciais para a Oferta Pública de Aquisição da China Three Gorges à EDP, ainda não tem data marcada, mas pode ser presidida pelo novo presidente da mesa que será eleito ou no limite pelo vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral, Rui Medeiros.

O advogado da Cuatrecasas e ex-ministro socialista, António Vitorino, acumulava o cargo de senior advisor do Bank of America Merrill Lynch — assessor financeiro da China Three Gorges, que lançou uma OPA à EDP — com o de presidente da assembleia geral da elétrica.

Numa altura em que a maior elétrica nacional está a ser alvo de uma OPA por parte dos chineses, esta acumulação de cargos poderia levantar questões de conflito de interesse, já que António Vitorino aparece ligado ao banco que está a dar assessoria financeira à China Three Gorges. Por essa razão António Vitorino já tinha comunicado à EDP que não iria presidir à AG da elétrica. Mesmo antes da recente eleição para o organismo internacional.

A saída de António Vitorino da EDP é particularmente relevantes porque o presidente da assembleia geral da EDP poderá ter um papel determinante para o sucesso ou não da OPA da China Three Gorges à EDP. Já que caberá ao presidente da mesa da assembleia geral da EDP que vai votar a desblindagem dos estatutos a contagem de direitos de voto, tendo por isso o poder de decidir se o Estado chinês votará a desblindagem de estatutos da elétrica com os 28,25% que tem ou limitado a 25% como referem os estatutos.

A decisão de considerar os votos da China Three Gorges e do também acionista chinês CNIC como um só (limitados a 25%), ou independentes entre si, é, no limite, do presidente da mesa da assembleia geral da EDP, uma vez que a CMVM não se pronuncia sobre questões estatutárias.

António Vitorino, presidente da mesa, considerou sempre que ambos os acionistas detidos pela República Popular da China votavam isoladamente, não havendo imputação de votos.

Este entendimento, que agora deixa de estar garantido com a saída de António Vitorino, joga a favor da oferente, que conta assim com os 4,98% da CNIC para a contagem de votos a favor da desblindagem de estatutos, que é condição de lançamento da OPA.

A CMVM já veio esclarecer em adenda, que “os direitos de voto na EDP inerentes às participações detidas, direta ou indiretamente, pelas entidades dominadas pela República Popular da China são, para além de imputáveis a cada uma delas, também imputáveis à República Popular da China (ponto 9 do anúncio preliminar)”. Mas, diz a adenda, a CMVM não se pronuncia sobre eventuais efeitos que a referida imputação possa ter em aspetos que respeitem a cláusulas estatutárias ou a regras de direito societário. Daí que a decisão sobre os votos em AG caiba ao Presidente da Mesa.

A lei do mercado considera que os votos da CNIC em assembleia geral, enquanto sociedade que não está debaixo da China Three Gorges, não são imputáveis à Oferente.

No entanto há matérias de relevância patrimonial para a EDP (como a venda da EDP R no Brasil, ou de outros ativos) que podem ser levados à Assembleia Geral da casa-mãe EDP, e nessa altura o Presidente da Mesa da AG pode decidir não deixar votar as empresas chinesas, se considerar que há conflito de interesses, revela ao Jornal Económico um advogado. 

O Jornal Económico já conseguiu contactar António Vitorino que confirmou a notícia.

“Esclareço que as funções de Director-Geral da Organização Internacional das Migrações são exercidas em exclusividade nos termos aplicáveis aos funcionários da generalidade das organizações internacionais”, disse António Vitorino.

“Assim sendo, cessarei de imediato o exercício de toda e qualquer actividade profissional na sequência da assinatura do contrato como Director-Geral prevista para as próximas semanas. O início do mandato para que fui eleito ocorrerá no próximo dia 1 de Outubro”, concluiu.

(atualizada com as declarações de António Vitorino)

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Em resposta a uma pergunta do Jornal Económico o novo responsável pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), com sede na Suíça, esclareceu que “cessarei de imediato o exercício de toda e qualquer actividade profissional na sequência da assinatura do contrato como Director-Geral prevista para as próximas semanas”.
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