Assembleia da Madeira aprova por unanimidade vinda de Antonoaldo Neves e ministro Pedro Marques para esclarecer gestão da TAP

A reunião ficou ainda marcada ainda por atrito entre PSD e PS sobre metodologia de trabalho. Foi ainda aprovada por unanimidade a intenção de ouvir Bernardo Trindade, administrador não executivo da TAP, da secretária regional do Turismo e Cultura, da ACIF e da Ordem dos Economistas.

O arranque da comissão de inquérito à gestão da TAP, da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovou, por unanimidade a vinda do ministro e do secretário de Estado das Infraestruturas e Planeamento, do Governo da República. Foi dado também o sim a uma audição a Antonoaldo Neves, administrador da TAP e ainda a Bernardo Trindade, administrador não executivo da companhia aérea.

Está definida a metodologia de trabalho que vai orientar a comissão eventual de inquérito à política de gestão da TAP em relação à Madeira.

Esta reunião que marcou o arranque dos trabalhos desta comissão fica marcada pela unanimidade em convocar Antonoaldo Neves, e Bernardo Trindade e ainda o ministro e secretário de Estado do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques e Guilherme d’Oliveira Martins, à Assembleia da Madeira para prestar esclarecimento sobre a gestão da TAP para a Região Autónoma.

A Associação da Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF) e Paula Cabaço, secretária regional do Turismo e Cultura, são outras pessoas que a comissão quer ouvir na Assembleia Regional.

A vinda do ministro e secretário de estado foi um dos pontos que mais fricção provocou entre os deputados do PSD e PS presentes nesta comissão de inquérito.

O líder parlamentar do PS Madeira, Victor Freitas, questionou o PSD sobre “quando foi a última vez que um ministro ou secretário de estado convocado” para uma comissão de inquérito, da Assembleia Regional, “acabou por aparecer”, e ainda o que iria acrescentar Bernardo Trindade a esta comissão quando o mesmo organismo pretendia ouvir o conselho de administração da TAP.

Estas perguntas do socialista madeirense isto levou ao protesto por parte de vários deputados do PSD presentes na comissão de inquérito..

O presidente da comissão e também deputado do PSD, José Prada, esclareceu Victor Freitas, que a comissão “tem toda a legitimidade para ouvir quem quiser”.

Já João Paulo Marques, deputado social democrata, acusou Victor Freitas de “estar a proteger” o governo central e justificou a chamada de Pedro Marques e de Guilherme Martins, à comissão, por “este serem responsáveis” pela TAP, acrescentando que se o socialista “não concordar com as audições pode votar contra”.

“Não percebo o argumento utilizado de que se nunca veio então não convocamos”, argumentou Carlos Rodrigues do PSD em resposta a Victor Freitas. “Era impensável não ouvir quem traça a estratégia da TAP”, defendeu Eduardo Jesus, do PSD, sobre a audição a elementos do governo da República.

O CDS-PP Madeira, através de Lino Abreu, referiu, que “faz todo o sentido” ouvir representantes da República tendo em conta que “o governo possui 50% da TAP”.

Quanto a Victor Freitas mostrou ainda preocupação em que esta comissão de inquérito “tenha mais objectivos políticos do que em esclarecer qual é a gestão da TAP para a Madeira” e apelou a que José Prada, enquanto presidente da comissão, “consiga manter a isenção no processo”.

O socialista madeirense lembrou ainda que no passado o PSD chegou mesas a rejeitar, em sede de comissão, pedidos vindos da oposição, relativos à presença de governantes. Este argumento levou a que Carlos Rodrigues justificasse que “o que aconteceu no passado não pode servir como justificação do presente”.

A comissão aprovou ainda por unanimidade a presença do presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, e da delegação regional da Ordem dos Economistas.

Durante esta reunião da comissão de inquérito foram ainda propostas audições à ANAC, à Associação de Promoção da Madeira, à ANA, por parte do PCP, CDS-PP.

Por unanimidade foi ainda aprovado o pedido de vários documentos à TAP em que se inclui condicionamentos em voos da TAP com partida e chegada da Madeira e Porto Santo e o motivo desses condicionamentos, relatório com a ocupação média nos voos entre Continente e a Região, o preço médio das passagens aéreas, um relatório com o montante total das indemnizações.

À Autoridade da Concorrência, foi aprovado por unanimidade, o requerimento do estudo sobre os preços praticados nas linhas aéreas entre a Madeira e o continente e à ACIF o inquérito sobre o impacto económico para o turismo em virtude dos preços excessivos na linha aérea com a Madeira.

De referir que esta comissão foi requerida pelo PSD e pretende analisar e avaliar a política de gestão da TAP em relação à Madeira, a política comercial da companhia aérea, e a estratégia de operacionalidade da TAP e a sua influência nos sucessivos cancelamentos de voos

 

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