Assembleia da Madeira discute Conta da Região

De recordar que a secção regional do Tribunal de Contas, em dezembro, deu um parecer globalmente favorável à Conta da Região de 2016.

A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir esta terça-feira, em reunião plenária, a Conta da Região de 2016.

No documento da Conta da Região, publicado em junho, pode-se verificar que existiu um acréscimo de 6,5% nas receitas efectivas e uma quebra de 22,7% nas receitas orçamentais entre 2015 e 2016.

O documento, na altura da publicação, confirmava também uma descida no IRS de 6,7 e um aumento na receita do IRC de 4,4%.

A nível da despesa a Conta da Região de 2016 referia que entre 2015 e 2016, na rubrica das despesas efectuadas, existiu uma quebra de 23,5% na despesa totais e um decréscimo de 4,8% na despesa efectiva.

De recordar que a secção regional do Tribunal de Contas apresentou, em dezembro, um parecer globalmente favorável relativamente à Conta da Região do exercício orçamental de 2016.

Apesar deste parecer globalmente favorável emitido pelo tribunal de contas este organismo deixou algumas recomendações ao Governo Regional. Entre as quais alertou que o resultado da execução orçamental em 2016 foi “influenciado de modo significativo” pelas operações de substituição de dívida comercial por dívida financeira” e também por operações de saneamento financeiro das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR)”.

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