Associação ambientalista estuda queixa à justiça e a Bruxelas sobre aeroporto do Montijo

A Zero quer avançar para uma reclamação à Comissão Europeia e à justiça portuguesa caso a futura base aérea não seja sujeita a uma avaliação ambiental estratégica. A associação garante que tentou contactar duas vezes o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, mas sem efeito.

A associação ambientalista Zero pondera avançar para uma reclamação à Comissão Europeia e à justiça portuguesa caso o futuro aeroporto do Montijo sujeito apenas a uma avaliação de impacte ambiental e não uma avaliação ambiental estratégica.

A organização justifica a decisão pela necessidade de se proceder a uma maior avaliação ambiental e de se considerar “as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território”. “As notícias recentes dão conta da realização de um estudo de impacte ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação”, critica a Zero.

Os ambientalistas asseguram que a lei obriga a que a decisão de localização de um aeroporto deva ser sujeita a uma avaliação ambiental estratégica e garantem que tentaram contactar duas vezes o Ministério do Planeamento e Infraestruturas sobre o assunto, nos dia 25 de janeiro e 15 de fevereiro, mas não obtiveram resposta até hoje.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, 28 de março, a Zero lembra que “pedirá intervenção da Comissão Europeia e da justiça em Portugal” caso a análise em questão à base áerea não seja realizada. “De acordo com a legislação relativa à AIA2, são sujeitos obrigatoriamente a um procedimento de AIA os projetos de «Construção de […] aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de pelo menos 2100m»”, explica a nota.

Aspetos sujeitos a avaliação, segundo a Zero

  • Compatibilização do aumento do transporte aéreo e impacte nas alterações climáticas com o objetivo de descarbonização do país até 2050
  • Avaliação de incidências territoriais
  • Conservação da natureza
  • Ruído e qualidade do ar
  • Acessibilidades
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