Áustria quer reduzir benefícios sociais para os imigrantes

A medida prevê reduzir a ajuda que é oferecida quando o subsídio de desemprego acaba para 563 euros mensais no caso dos estrangeiros. Os austríacos recebem 863 euros.

O governo austríaco, populista de direita, decidiu cortar algumas regalias sociais aos estrangeiros que se encontram a residir no país. Todos os estrangeiros? Sim: até os que são oriundos dos países da União Europeia – o que com certeza merecerá uma reprimenda da parte de Bruxelas. Por maioria de razão, os refugiados também são abrangidos.

O governo de Sebastian Kurz, democrata-cristão do Partido Popular Austríaco (OVP) e chanceler da Áustria desde dezembro de 2017, explicou que o ponto central da reforma é o corte do chamado salário social – que é oferecido quando o subsídio de desemprego se esgota – e que passará a ser de 563 euros por mês para os imigrantes, em comparação com os 863 euros que qualquer austríaco receberá.

O projeto da nova lei prevê, no entanto, que os imigrantes que conseguirem passar num teste de alemão de nível médio (B1) possam receber o salário social total, adicionando os 300 euros como um bónus de qualificação profissional.

“A língua alemã será a chave para o acesso ao salário social total”, disse o chanceler austríaco, de 31 anos, numa entrevista coletiva citada pela imprensa do país. O chanceler argumentou que a reforma é necessária por causa do aumento do número de pessoas que exigem salários sociais e disse que a medida visa obstruir os que procuram o país por causa das regalias sociais.

Kurz, que lidera uma coligação do OVP com o FPO, de extrema-direita, colocou a ênfase na luta contra a imigração e na redução da ajuda social aos estrangeiros desde a sua chegada ao poder – medidas que aliás faziam parte dos objetivos que apresentou durante a campanha eleitoral. Mas a coligação coma extrema-direita veio aprofundar ainda mais o alcance das políticas de contenção da imigração.

O projeto, que também prevê que a candidatura ao subsídio só possa ser feita por imigrante que viva há pelo menos cinco anos na Áustria, é discriminatória para os cidadãos da União Europeia, o que, de acordo com a legislação comum, não pode acontecer: os cidadãos dos Estados-membros estão sujeitos às mesmas regras e têm direito aos mesmos benefícios que os nacionais.

No entanto, o líder do país – que assumirá a presidência rotativa da União em julho próximo, a seguir à Bulgária – indicou, sem explicar como, que a futura lei estará de acordo com os regulamentos europeus. O Tribunal Constitucional austríaco terá que decidir se a medida está ou não em conformidade com as regras.

Para já, e antes dessa auscultação da instância constitucional, várias fontes têm afirmado, veiculadas pelos jornais, que as medidas não cumprem com as regras da União Europeia e que por isso não poderão entrar em vigor. Mas, de qualquer modo, ficará sempre a intensão.

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