Autoridade Tributária reembolsou partidos em 396 mil euros de IVA em 2017

Esta sexta-feira, discute-se na Assembleia da República, a polémica alteração da lei do financiamento partidário de 2003, que não é clara sobre as despesas que devem ou não ser reembolsadas, em sede de IVA.

Os partidos políticos terão recebido 396 mil euros de IVA em 2017, noticiou a TSF esta sexta-feira. A rádio da Global Media Group adiantou ainda que só nos últimos cinco anos os partidos receberam, aproximadamente, 1,3 milhões de euros.

De acordo com dados da Autoridade Tributária, que diz interpretar a lei do financiamento partidário antes da alteração de 2003, os partidos com assento parlamentar foram reembolsados por despesas políticas em 275 mil euros, em 2013; em 205 mil euros, em 2014; em 449 mil euros, em 2015; 5 mil euros, em 2016, e 396 mil euros, em 2017.

Segundo a TSF, que teve acesso aos números, a AT não detalha os valores exatos devolvidos a cada partido.

Esta sexta-feira, discutiu-se na Assembleia da República, a polémica alteração da lei do financiamento partidário de 2003, que não é clara sobre as despesas que devem ou não ser reembolsadas, em sede de IVA.

Em janeiro, o presidente da República vetou a proposta de alteração à lei apresentada em conjunto pelo PS, PSD, BE, PCP e “Os Verdes”, por falta de transparência no processo de aprovação da proposta em dezembro de 2017. CDS foi o único partido a opor-se à proposta conjunta dos partidos.

As alterações às isenções do IVA foram uma das partes mais polémicas da proposta de lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa. A proposta de lei previa maior abrangência dos casos em que os partidos podiam ficar isentos de IVA.

À luz da legislação de 2003, o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) só acontece quando os partidos o apresentam despesas na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir uma mensagem política ou identidade própria nas actividades, ditas partidárias, normais e anuais.

 

Ler mais
Relacionadas

Rui Rio avisa deputados do PSD: Quem “não quiser colaborar” assume responsabilidade

“Os deputados são 89, à partida contamos com 89. Aqueles que não quiserem colaborar assumem essa responsabilidade de não colaborar, vou trabalhar com todos aqueles que quiserem trabalhar”, afirmou Rui Rio.

Financiamento dos partidos: PAN quer ouvir especialistas e associações antes da reapreciação em plenário

Requerimento enviado esta quinta-feira à 1ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias prevê a realização de audições a diversas entidades de áreas distintas.

Assunção Cristas desafia o PSD a rever posição quanto à lei de financiamento dos partidos

A líder do CDS-PP voltou hoje a criticar “a negociação feita à porta fechada” da nova lei de financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, devolvida ao Parlamento pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

PS enfrenta Marcelo e mantém posições sobre financimento dos partidos

O PS afirma que mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma sobre financiamento dos partidos e diz que voltaria a defender as mesmas propostas.
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários