“A eutanásia é um crime e qualquer que seja o resultado da votação que vamos aqui realizar esta tarde – e da votação final que venha a ter lugar -, a eutanásia continuará a ser um crime previsto, e punido, pelo nosso Código Penal”, assegurou Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS, ao intervir no debate sobre a despenalização da eutanásia que está a decorrer esta tarde no Parlamento. “Quero saudar a coragem e a generosidade dos autores destas propostas de alteração ao Código Penal. Todas elas visam excecionar da criminalização da eutanásia uma situação peculiar: o caso requintadamente cruel e impiedoso em que se acha alguém que sofra de uma doença sem remédio, e ao ser humano que enfrente um sofrimento intolerável e, apesar de perfeitamente lúcido e consciente, se vê contudo impossibilitado para recorrer à solidariedade e à compreensão dos seus semelhantes para se libertar da tragédia de vida”, declarou.

“Sou subscritor, com muita honra, do projeto apresentado pelos deputados socialistas. Quem se tenha dado ao trabalho de ler as quatro propostas que temos em cima da mesa, reconhecerá, de boa fé, que nenhuma delas cuida de se servir da lei para impôr uma opção de consciência, para promover uma doutrina, uma certa crença religiosa ou qualquer ideologia. Não queremos que o Estado se substitua à consciência de ninguém. Não queremos transferir para a autoridade pública a responsabilidade que recai sobre cada um de nós, pelo nosso próprio destino, pelo sentido que damos à nossa própria vida”, garantiu Bacelar de Vasconcelos.

“Que cada um retire daqui as conclusões que quiser e que vote em consciência. Dizia Fernando Pessoa, pela mão do seu heterónimo Alberto Caeiro, que o único sentido autêntico das ‘cousas’ é não terem sentido absolutamente nenhum. Acrescento eu, em consonância com o poeta, que o único sentido da vida humana é apenas aquele que cada um de nós, em consciência, lhe quiser atribuir”, concluiu o deputado socialista.