Bacelar de Vasconcelos: “Qualquer que seja o resultado da votação, a eutanásia continuará a ser um crime previsto e punido”

“Não queremos que o Estado se substitua à consciência de ninguém”, assegura o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, um dos subscritores do projeto de lei do PS que visa assegurar a despenalização da morte assistida. “O único sentido da vida humana é apenas aquele que cada um de nós, em consciência, lhe quiser atribuir”, concluiu, depois de citar Fernando Pessoa.

“A eutanásia é um crime e qualquer que seja o resultado da votação que vamos aqui realizar esta tarde – e da votação final que venha a ter lugar -, a eutanásia continuará a ser um crime previsto, e punido, pelo nosso Código Penal”, assegurou Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS, ao intervir no debate sobre a despenalização da eutanásia que está a decorrer esta tarde no Parlamento. “Quero saudar a coragem e a generosidade dos autores destas propostas de alteração ao Código Penal. Todas elas visam excecionar da criminalização da eutanásia uma situação peculiar: o caso requintadamente cruel e impiedoso em que se acha alguém que sofra de uma doença sem remédio, e ao ser humano que enfrente um sofrimento intolerável e, apesar de perfeitamente lúcido e consciente, se vê contudo impossibilitado para recorrer à solidariedade e à compreensão dos seus semelhantes para se libertar da tragédia de vida”, declarou.

“Sou subscritor, com muita honra, do projeto apresentado pelos deputados socialistas. Quem se tenha dado ao trabalho de ler as quatro propostas que temos em cima da mesa, reconhecerá, de boa fé, que nenhuma delas cuida de se servir da lei para impôr uma opção de consciência, para promover uma doutrina, uma certa crença religiosa ou qualquer ideologia. Não queremos que o Estado se substitua à consciência de ninguém. Não queremos transferir para a autoridade pública a responsabilidade que recai sobre cada um de nós, pelo nosso próprio destino, pelo sentido que damos à nossa própria vida”, garantiu Bacelar de Vasconcelos.

“Que cada um retire daqui as conclusões que quiser e que vote em consciência. Dizia Fernando Pessoa, pela mão do seu heterónimo Alberto Caeiro, que o único sentido autêntico das ‘cousas’ é não terem sentido absolutamente nenhum. Acrescento eu, em consonância com o poeta, que o único sentido da vida humana é apenas aquele que cada um de nós, em consciência, lhe quiser atribuir”, concluiu o deputado socialista.

Relacionadas

André Silva do PAN: “Impedir a antecipação voluntária da morte é impedir um ato de altruísmo”

“Agora é o tempo de os deputados assumirem as suas responsabilidades. Quem hoje defende que a discussão continua por fazer, apenas está a esconder o seu verdadeiro objetivo: o de impedir que deixe de ser punível, com pena de prisão, o ato de ajudar a morrer um doente terminal envolvido no maior sofrimento”, criticou o deputado do PAN.

Respostas Rápidas: o que vão decidir os deputados sobre a eutanásia?

Os partidos votam esta terça-feira a eventual despenalização da prática da eutanásia e a incerteza sobre o resultado no plenário é enorme, Para os especialistas, a questão é, em termos políticos, semelhante ao aborto: de recusa em recusa, até à aceitação final.

Eutanásia: Seguradoras queixam-se de não terem sido ouvidas

As seguradoras queixam-se de não terem sido ouvidas sobre os projetos de lei de despenalização da eutanásia que são hoje votados no parlamento e dizem que mudanças na lei obrigam a rever as regras dos seguros de vida.
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários