Banco de Cabo Verde ‘trava’ Bitcoin

O Banco de Cabo Verde (BCV) lançou esta quinta-feira um alerta aos cabo-verdianos sobre a utilização, no país, da moeda virtual designada “Bitcoin”, porque “não tem enquadramento legal no arquipélago”.

Em comunicado, o BCV explica que o alerta emitido visa despertar nas pessoas os riscos em que podem incorrer ao adquirir, deter ou negociar moedas virtuais, ou cripto-moedas, como a “Bitcoin”.

Apesar de ainda em Cabo Verde não existirem sinais da sua utilização generalizada, este alerta justifica-se por as cripto-moedas serem acessíveis “online” em qualquer parte do mundo, através da Internet, sublinha o comunicado do banco central.

O Banco de Cabo Verde diz no seu comunicado, que as moedas virtuais ou cripto-moedas, como a Bitcoin, não têm curso legal, ou seja, não é obrigatória a sua aceitação generalizada como meio de pagamento de bens e serviços adquiridos e não são emitidas ou garantidas por um banco central ou outra autoridade nacional.

Em Cabo Verde o sistema financeiro não permite trocar por Escudos a moeda virtual. O mesmo vale para a generalidade dos sistemas financeiros europeus e americano, lê-se no comunicado do BCV.

Diz ainda o comunicado do banco central que a utilização de uma moeda virtual como meio de pagamento depende exclusivamente da vontade da contraparte.

As moedas virtuais não se confundem com o conceito de moeda eletrónica, cujo quadro regulatório se encontra em fase avançada de aprovação pelas autoridades cabo-verdianas, informa o BCV, em comunicado.

“Os preços das moedas virtuais estão sujeitos a uma elevada volatilidade e o risco de inconvertibilidade é muito elevado, confirma o comunicado da autoridade monetária máxima do país.

Nos últimos dias as autoridades de supervisão por todo o mundo, nomeadamente a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e a Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma têm emitido inúmeros avisos sobre os riscos associados às moedas virtuais.

As autoridades de supervisão afirmam que as operações com moedas virtuais apresentam “um elevado risco e não oferecem qualquer proteção aos consumidores – pelo facto de não serem garantidas por um banco central ou autoridade nacional, não serem moedas com curso legal e serem muito insuficientemente reguladas”.

Visando acautelar os riscos, o banco central afirma também que esta moeda tem sido comprovada, em alguns casos, a sua associação a esquemas ilícitos, como a lavagem de capitais.

 

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