Banco Popular Portugal exposto a eventual resgate da casa-mãe se passar a sucursal

O Banco Popular Portugal anunciou no inicio do ano a passagem a sucursal do banco espanhol, se a concretizar o banco deixa de ser de direito local ficando assim abrangido pelos instrumentos de salvaguarda da sede. Por exemplo ao nível do Fundo de Garantia de Depósitos, é o fundo espanhol que responde em caso de liquidação do banco. Em caso de bail-in os credores que são clientes do banco em Portugal são chamados ao resgate.

O facto de o Banco Popular Portugal ter deliberado no inicio do ano passar a sucursal, se vier a concretizar-se o processo em curso, deixa os seus clientes e detentores de obrigações do banco à mercê de um eventual bail-in da casa-mãe. Isto se as tentativas de vender o sexto maior banco espanhol falharem.

O prazo de entrega de propostas de compra, de momento, foi estendido até ao fim de junho e neste momento já parece só estar na corrida o Santander, uma vez que o Bankia terá desistido. No entanto, se a fusão falhar, uma resolução poderá avançar, segundo noticiou a Reuters. A notícia revelava que Elke Koenig, que dirige o mecanismo encarregue de lidar com bancos em dificuldades (mecanismo único de resolução bancária – MUR), disse que está a acompanhar a operação do Banco Popular com muito cuidado “e com vista a uma possível intervenção”.

O Banco Popular Portugal anunciou no inicio do ano a passagem a sucursal do banco espanhol, deixando assim de ser banco de direito local. Mas segundo fonte do Popular Portugal esclareceu ao Jornal Económico, apesar de ter sido decidido e anunciado, acabou por até agora não ser concretizado. Segundo a mesma fonte, estava previsto internamente que a passagem ocorresse até ao fim do ano. Se se concretizar o banco liderado por Carlos Álvares ficará abrangido  pelos instrumentos de salvaguarda da sede. Por exemplo ao nível do Fundo de Garantia de Depósitos, é o fundo espanhol que responde em caso de liquidação do banco. Em caso de bail-in os detentores de obrigações do banco espanhol clientes do banco em Portugal são chamados ao resgate. O mesmo se passando com os depositantes acima de 100 mil euros, caso o bail-in seja mais profundo.

Outro caso de um banco que passou a sucursal da casa mãe, foi o Deutsche Bank Portugal, que deixou de ser banco de direito local (filial).

Na nova legislação as medidas de resolução, implicam que os credores sejam chamados à recapitalização do banco antes do dinheiro público.

As regras de resgate bancário da UE ditam que para um banco comprovadamente solvente, reforçar os seus fundos próprios (capital) com fundos estatais, porque se encontra em dificuldades, o fardo do resgate é partilhado com o setor privado. Isto é, os obrigacionistas subordinados e os acionistas contribuem para a recapitalização do banco em dificuldade, e depois por ordem de prioridade, pode chegar aos obrigacionistas seniores e aos depositantes acima de 100 mil euros.

Se o Popular ficar sem opções e tiver que ser resolvido seria o primeiro caso na Europa em que as novas regras de Resolução se aplicariam, com imposição de perdas aos credores e acionistas do banco.

Se um banco não tem rácios de capital mínimos nem sequer pode ser resolvido, vai logo para liquidação. O presidente do Banco Popular Espanhol, Emilio Saracho, enviou, no entanto, uma carta aos colaboradores em que diz que apesar da situação que atravessa, o banco “continua solvente” e conta com “um património liquido positivo”.

Na carta,  Emilio Saracho reconhece que o Banco Popular se encontra “numa situação difícil”, e por isso, e com o fim de cumprir com os requisitos regulatórios exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE) para o próximo ano, e para garantir a robustez e o futuro, “está-se a trabalhar em diferentes alternativas”. Entre elas, explica, o banco analisa uma fusão corporativa com outra entidade financeira, uma possível ampliação de capital ou o desinvestimento em ativos não estratégicos como é o caso do Targobank, cuja venda ao Credit Mutuel por 65 milhões de euros foi anunciada pelo Popular esta sexta-feira.

Mas se o banco tiver que ser resgatado os obrigacionistas são chamados à recapitalização do banco, podendo abranger só os credores subordinados, ou, numa versão mais radical, os credores seniores e os depositantes acima de 100 mil euros.

No caso concreto de aplicação de uma medida de resolução ao Banco Popular Espanhol tal significaria que os primeiros credores a serem chamados seriam os detentores de CoCos. Aliás o primeiros instrumentos de dívida a dar sinal de alarme no mercado foram precisamente as obrigações convertíveis contingentes. A rentabilidade exigida a este tipo de dívida – que se converte em capital em caso dos rácios de capital da instituição caírem abaixo de um determinado nível – situou-se em máximos históricos.

O banco tem 1.250 milhões de euros emitidos em Cocos, o equivalente a 72% da capitalização bolsista de sexta-feira. Os juros estão nos 17,7% e os investidores sofrem perdas de 38% no preço do título.

Em simultâneo, os Credit Default Swap (CDS) do banco situam-se em 465,9 pontos base. Para cobrir um milhão de euros de dívida da entidade presidida por Emilio Saracho são agora precisos 46.586 euros, o que compara com os 19.000 euros que necessitava nos mínimos de este ano, avança o El Economista.

Depois de, no início do ano, o Banco Popular Espanhol ter decidido transformar o Banco Popular Portugal (liderado por Carlos Álvares) numa sucursal, equacionou vender esta unidade, como parte de um plano de reestruturação que, por cá, já se traduziu no encerramento de agências e na redução do número de trabalhadores. Mas até agora não há notícias de desenvolvimento da venda da sucursal em Portugal.

O Popular, que não tem sido capaz de se livrar de 37.000 milhões de euros de ativos tóxicos imobiliários, está à procura de um comprador uma vez que Luís de Guindos, ministro da Economia, descartou um resgate público com dinheiro dos contribuintes espanhóis.

[Esta notícia foi atualizada às 11h09 para esclarecer que apesar de anunciada a passagem a sucursal do Banco Popular Portugal não foi ainda concretizada]

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A notícia está a ser avançada pela Reuters e pelo El Economista. Se o Popular ficar sem opções e for resolvido será o primeiro caso na Europa em que as novas regras se aplicariam, com imposição de perdas aos obrigacionistas.
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