Banqueiros contra o desconto da Euribor negativa nos juros do crédito quando forem positivos

Esta é uma lei que “penaliza a competitividade dos bancos portugueses no quadro europeu”; “é uma medida que não é proporcional, nem justa, uma vez que os depósitos em Portugal não podem ter taxa negativa”; e “favorece quem precisa menos, ou seja os clientes com spreads mais baixos”. Estas são algumas das críticas da banca. O Económico falou com a APB e com os bancos.

Cristina Bernardo

Os bancos estão preocupados com o projeto de lei que se será levado ao Parlamento de transformar a Euribor negativa num crédito de juros para usar no futuro quando as taxas de juros subirem para terreno positivo. O PS anunciou esta quinta-feira ter chegado a acordo com o Bloco de Esquerda para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros relativo à totalidade do período em que a Euribor for negativa. Os bancos não tardaram a reagir.

A Associação Portuguesa de Bancos, liderada por Fernando Faria de Oliveira, disse que “relativamente ao Projeto de Lei n.º 90/XIII/1ª do Bloco de Esquerda, que institui a obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo, a APB reitera aquela que foi a posição assumida na Assembleia da República, em 29 de março de 2016, em nosso entender, esta regra é intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito – contrato de mútuo oneroso – na medida em que se traduz na eliminação da contrapartida da instituição de crédito pela cedência de fundos. A natureza onerosa do contrato mútuo não admite taxas de juros negativas, isto é, que o banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu”.

Adicionalmente, “constituindo o spread a contrapartida pelo risco da operação, não deverá o mesmo ser comprometido pela aplicação de um valor negativo do indexante, uma vez que esse risco não se altera em função da variação do indexante”, refere.

Na resposta enviada por mail ao Jornal Económico, a APB diz ainda que “importa salientar o tratamento desigual que resultaria entre operações ativas e passivas, dado que os bancos nacionais se encontram impedidos de aplicar taxas de juros negativas nos depósitos de clientes (por via do Aviso nº6/2009 do Banco de Portugal), uma situação, aliás, que não encontra paralelo na generalidade dos países da Europa”.

Para a APB, “a aprovação de uma tal medida seria manifestamente incoerente e desequilibrada, e excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada, e conforme afirmado pelo Banco de Portugal, numa audição no Parlamento em abril de 2016, poderia ter custos irreversíveis a médio e longo prazos para o sector”.

Penaliza a competitividade dos bancos portugueses no quadro europeu

“Acresce a tudo isto que é de vital importância que não se adotem medidas em Portugal, que criem um quadro legislativo mais restritivo e penalizador em confronto com o que é aplicável aos concorrentes diretos dos nossos bancos, limitando a sua competitividade e atratividade, em especial, no momento de viragem que se encontra em curso no sector bancário nacional”, afirmou Faria de Oliveira.

Como a APB tem vindo, reiteradamente a defender, “dificultar a geração orgânica de capital ou prejudicar o acesso das instituições a novas entradas de capital é comprometer o fortalecimento do sector e, no limite, colocar em causa a estabilidade financeira e a trajetória de recuperação da economia portuguesa”.

O Jornal Económico falou com um dos banqueiros portugueses, que preferiu não ser identificado. Mas a sua posição é também de forte oposição ao Projeto de Lei.

“É uma medida que não é proporcional, nem justa, uma vez que os depósitos em Portugal não podem ter taxa negativa”.

O banqueiro diz que na sua prespetiva “é ilegal”, remetendo para a existência de pareceres nesse sentido. O que pode revelar que os bancos poderão contestar a medida judicialmente.

“Esta media cria uma incerteza no enquadramento financeiro português (quando o que precisamos é de previsibilidade”, e, acrescenta, “acima de tudo favorece quem precisa menos, uma vez que são os clientes de maiores posses os que no passado poderiam ter tido spreads inferiores a 0,4% ou 0,5%”, disse.

“Os clientes que têm spreads normais, a imensa maioria, não usufruirá qualquer vantagem”, por isso, diz, “é difícil perceber como é que os partidos de esquerda apresentam esta proposta e como é que o PS alinha”, conclui.

O Parlamento prepara-se para mudar as regras de cálculo da prestação da casa, quando o indexante dos juros (Euribor) é negativo. O projeto de lei do Bloco de Esquerda defende que a descida da Euribor deve ser descontada na íntegra aos empréstimos. O PS concorda, mas quer que o impacto da medida só seja refletido quando os juros voltarem a terreno positivo.
Se o diploma for aprovado pelo parlamento, cria-se um crédito de juros do cliente bancário, que será abatido apenas quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo.

A alteração legislativa será para aplicar a todos os contratos de crédito em vigor, e vai beneficiar os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses e spreads (taxa que o banco cobra em cima do indexante Euribor) mais baixos (entre os 0,25% e 0,50%).

O PS esclareceu que a lei não terá efeitos retroativos.

As taxas da Euribor estão negativas há cerca de três anos.

A notícia fez hoje manchete do Público, com citações da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua a dizer que esta proposta só se tornou necessária porque o Banco de Portugal recuou face à posição inicial de refletir a Euribor negativa nos contratos de crédito existentes.

Portanto o objetivo do Bloco é usar a Euribor negativa para criar um tecto à subida dos juros no futuro, pois, lembrou que quando os juros subiram, ultrapassando os 5%, não foi criado nenhum limite, e muitas famílias ficaram sem capacidade de cumprir com o pagamento dos crédito.

 

Ler mais
Relacionadas

Euribor negativa pode vir a dar descontos nos empréstimos à habitação

O Partido Socialista (PS) está disponível para viabilizar a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) há quase dois anos, mas a proposta só terá efeitos reais nos créditos contratados antes da crise.

Euribor negativas: Advogado escreve sobre (hipotética) remuneração do mutuário em empréstimos bancários

O advogado coordenador do departamento Financeiro da SRS Advogados, João Santos Carvalho, lançou este mês o livro “A (Hipotética) Remuneração do Mutuário. Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário”. A obra analisa os efeitos decorrentes da entrada em terreno negativo das taxas Euribor nas operações de crédito bancário.
Recomendadas

Inovação e empreendedorismo

Há que aplicar as novas tecnologias à cadeia de valor de uma empresa para que esta possa fornecer a melhor resposta ao cliente, conhecendo e focando-se nas necessidades que este tem. Neste ponto as startups representam uma mais-valia.

CGD avalia ações contra gestores que aprovaram crédito a Vale do Lobo

Advogados da CGD estão a avaliar ações cíveis contra gestores da administração de Santos Ferreira que deram ‘luz verde’ a operação Vale do Lobo. Parecer é entregue após o verão para decisão final.

JP Morgan bem posicionado para liderar entrada em bolsa da WeWork

Dona da WeWork vai emitir obrigações até seis mil milhões de dólares e fontes próximas da empresa revelaram que a instituição financeira que montar esta operação poderá ter papel ativo na entrada em bolsa da WeWork.
Comentários