BE quer direito a “desligar do trabalho” na lei laboral

Propostas de alteração ao Código do Trabalho já foram entregues no Parlamento. Bloquistas exigem “dever de desconexão profissional” e reposição do valor das horas extraordinárias.

O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projeto de lei que estabelece o “dever de desconexão”, ou seja, o direito a desligar do trabalho, tal como aconteceu recentemente em França.

O Bloco defende o direito a desligar do trabalho, nomeadamente através da não utilização de tecnologias de informação e comunicação durante o descanso do trabalhador e propõe três alterações ao Código do Trabalho.

A primeira passa por consagrar expressamente “um dever de não conexão” no período de descanso do trabalhador, defendendo que fiquem estabelecidas, na negociação coletiva, as formas de desconexão.

O BE quer também que a conexão profissional durante o período de descanso possa constituir uma forma de assédio “verificados os pressupostos previstos na lei” e pretende reintroduzir o dever de envio do mapa de horário de trabalho para a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) por parte do empregador.

“Para além das formas clássicas de abuso sobre os horários de trabalho, o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tem vindo a criar novas modalidades de prolongamento dos horários, de diluição das fronteiras entre tempo de trabalho e não trabalho e formas de prestação de trabalho associadas a uma espécie de “nomadismo laboral”, no qual o trabalho pode ser levado para qualquer local e realizado a qualquer hora, sem limite”, lê-se no projeto dos bloquistas.

No documento, os deputados do Bloco avançam com os exemplos de empresas como a Volskwagen na Alemanha, que instituiu a obrigatoriedade de desligar servidores de computadores fora do horário de trabalho para evitar emails durante o período de descanso e feriados.

Em França, o debate sobre desconexão profissional teve como resultado uma alteração ao Código do Trabalho francês que passou a consagrar o “direito à desconexão”. Porém, a medida tem disso criticada pelos sindicatos, pois só se aplica a empresas com mais de 50 trabalhadores e o incumprimento da norma não prevê consequência contraordenacional, lembram os deputados.

Na área laboral, os bloquistas avançaram ainda com um outro projeto de lei com vista a repor o valor das horas extraordinárias e o descanso compensatório, que sofreram cortes com o anterior Governo.

O Bloco exige que o valor das horas extraordinárias passe a corresponder novamente a um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas horas seguintes e que seja de 100% em dias de descanso semanal obrigatório ou feriados.

Por cada dia de trabalho suplementar, o trabalhador deve voltar ainda a ter direito a 25% das horas em descanso compensatório. Com a eliminação do direito ao descanso compensatório, em 2012, os trabalhadores passaram a trabalhar mais cinco dias sem receber nada por isso, sublinham os deputados.

Ler mais
Relacionadas

Burnout: o trabalho levado ao limite da exaustão

Associação de Psicologia de Saúde Ocupacional calcula que 47% dos trabalhadores tenham tido sintomas de exaustão em 2016. Pressão, carga horária e acumular funções contribuem para mais esgotamentos.
Recomendadas

Marcelo aprova aumentos de 700 euros para juízes, mas critica fosso salarial face aos polícias e militares

Marcelo Rebelo de Sousa destaca que os juízes, e membros de autoridades reguladoras e de supervisão a entidades públicas empresariais e empresas públicas, passando por outras entidades administrativas, já estão com salários mais elevados do que o primeiro-ministro. O Presidente exige que a desigualdade salarial seja “encarada na próxima legislatura”.

Incêndios florestais caíram 26% este ano face a 2018

“Estamos, até hoje, com 6.800 incêndios desde o início do ano, o que significa que temos um número de incêndios 36% inferior à média dos últimos dez anos. E uma área ardida 42% inferior à média dos últimos dez anos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Proteção Civil tem reservas de combustível para “mais de dois meses”

Apesar de garantir que existem reservas para mais de dois meses, Eduardo Cabrita sublinha que as prioridades têm de ser asseguradas quando se fala numa dificuldade de distribuição.
Comentários