BNA reestrutura modelo de funcionamento e separa regulação e inspeção

O Banco Nacional de Angola acaba de separar as funções de licenciamento e regulação das instituições financeiras da atividade de inspeção, criando dois novos departamentos autónomos. O objetivo é o aperfeiçoamento do sistema bancário. “É importante estabelecer a separação nítida entre o exercício de elaboração de normas e a função de acompanhamento da sua aplicação”, […]

O Banco Nacional de Angola acaba de separar as funções de licenciamento e regulação das instituições financeiras da
atividade de inspeção, criando dois novos departamentos autónomos. O objetivo é o aperfeiçoamento do sistema bancário.

“É importante estabelecer a separação nítida entre o exercício de elaboração de normas e a função de acompanhamento da sua aplicação”, sublinha a instituição, liderada por José de Lima Massano, justificando a decisão, que, na prática, consubstancia o aperfeiçoamento do sistema financeiro.
A “reorganização da função de supervisão prudencial” implicou, de acordo com informação do BNA, a criação do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro, “autonomizando-se, assim, a ação de licenciamento de instituições financeiras e de regulação do sistema financeiro da função de inspeção”.
Este departamento vai tratar igualmente da supervisão relacionada com a prevenção de atos envolvendo a utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
Contudo, apesar da concentração das atividades inerentes ao processo de regulação do sistema financeiro se situar num só departamento, excetuam-se “por enquanto” as funções relativas ao Controlo Cambial e ao Sistema de Pagamentos deste novo departamento.
Com esta medida, que surge numa altura em que o BNA está na gestão provisória do Banco Espírito Santo Angola (BESA), devido ao volume de crédito malparado, o anterior Departamento de Supervisão Prudencial do banco central passa a “concentrar-se exclusivamente nas funções de supervisão e inspeção”.
A decisão de alterar o modelo de funcionamento orgânico surge para “otimizar as funções de supervisão do BNA enquanto regulador e supervisor do sistema”, tendo em conta o “dinamismo atual da atividade financeira” em Angola.
A reestruturação das funções de regulação e supervisão envolveu igualmente a criação do Departamento de Educação Financeira, com “competência exclusiva” em matérias respeitantes à Educação Financeira, incluindo a gestão do Museu da Moeda.
“Embora a supervisão tenha por objetivo garantir a estabilidade do sistema, essa atividade, sendo sobretudo preventiva, não substitui a gestão competente e o controlo interno eficaz das instituições financeiras, bem como o importante papel desempenhado pelos auditores, internos e externos, das instituições”, sublinha o BNA.
Esta reestruturação organizacional envolveu a nomeação de Carla Madeira Gomes para a função de diretora do Departamento de Supervisão Comportamental, de Avelino dos Santos para o Departamento de Educação Financeira e de Tuneka Lukau para o Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro, anunciou ainda o banco central angolano.

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