Bruxelas apresenta medidas para eliminar os obstáculos aos investimentos transfronteiras

As propostas hoje apresentadas visam eliminar os obstáculos aos investimentos transfronteiras e acelerar a concretização da União dos Mercados de Capitais.

A Comissão Europeia dá hoje um passo importante para o desenvolvimento de uma União dos Mercados de Capitais ao promover fontes de financiamento alternativas e ao eliminar obstáculos aos investimentos transfronteiras, avança a Comissão Europeia na sua nota informativa.

“As propostas hoje apresentadas estimularão o mercado transfronteiras para fundos de investimento, promoverão o mercado da UE das obrigações cobertas como uma fonte de financiamento de longo prazo e proporcionarão aos investidores uma maior segurança no contexto das operações transfronteiras de valores mobiliários e de créditos”, diz a Comissão Europeia.

As propostas hoje apresentadas em detalhe  abrangem as “Obrigações cobertas europeias”.
A Comissão Europeia propõe hoje regras comuns — constituídas por uma diretiva e um regulamento — para as obrigações cobertas. Com 2,1 mil milhões de euros de montantes em dívida, “estas representam atualmente um dos maiores mercados de dívida na UE”. Os bancos europeus são líderes mundiais neste mercado, que constitui uma fonte importante de financiamento de longo prazo em muitos Estados-Membros da UE.
As obrigações cobertas são instrumentos financeiros garantidos por um grupo separado de empréstimos. O seu interesse reside não só no facto de financiarem empréstimos em termos rentáveis, como também de serem particularmente seguras, lê-se na nota informativa. “No entanto, o mercado da UE está atualmente fragmentado pelas fronteiras nacionais, com diferenças entre Estados-Membros”, adianta Bruxelas.

“As regras propostas baseiam-se em normas de elevada qualidade e nas melhores práticas. Visam reforçar a utilização de obrigações cobertas como uma fonte de financiamento estável e rentável para as instituições de crédito, em especial quando os mercados estão menos desenvolvidos. Proporcionarão também aos investidores um leque de oportunidades de investimento mais vasto e mais seguro”, diz a Comissão.

Ao mesmo tempo, a proposta procura reduzir o custo da contração de empréstimos para a economia em geral. A Comissão estima que o potencial global de poupança anual para os mutuários (clientes com empréstimos) da UE se cifraria entre 1,5 mil milhões e 1,9 mil milhões de euros.

Outra proposta que foi hoje apresentada foi a comercialização transfronteira de fundos de investimento.

“Os fundos de investimento são um instrumento importante para canalizar a poupança privada para a economia e para aumentar as possibilidades de financiamento das empresas”, diz Bruxelas.

Os mercados de fundos de investimento da UE representam um total de 14,3 mil milhões. “No entanto, este mercado ainda não atingiu todo o seu potencial. Apenas um pouco mais de um terço (37 %) dos fundos OICVM e cerca de 3 % dos fundos de investimento alternativos (FIA) são registados para venda em mais de três Estados-Membros. Esta situação deve-se igualmente a obstáculos regulamentares que atualmente impedem a comercialização transfronteiras de fundos de investimento”, alerta a Comissão.

“A proposta hoje apresentada visa eliminar estes obstáculos para todos os tipos de fundos de investimento, tornando a comercialização transfronteiras mais simples, mais rápida e menos onerosa. Uma maior concorrência permitirá aos investidores dispor de uma maior escolha e de uma rentabilidade acrescida, assegurando em simultâneo um elevado nível de proteção dos investidores”, adiantam.

Também ao nível da lei aplicável às operações transfronteiras em matéria de créditos e valores mobiliários há novidades.

As novas regras hoje propostas clarificam qual é o direito aplicável para a resolução de litígios — regra geral, o direito do país em que credores têm a sua residência habitual — independentemente do Estado-Membro dos tribunais ou das autoridades que examinam o processo. Esta proposta promoverá o investimento transfronteiras e o acesso ao crédito a menor custo e evitará riscos sistémicos.

Por cessão de crédito entende-se uma situação em que um credor cede a outra pessoa, a título oneroso, o direito a reclamar uma dívida. Este sistema é utilizado pelas empresas para obterem liquidez e acesso ao crédito. Neste momento, não há qualquer segurança jurídica quanto ao direito nacional aplicável para a determinação de quem é o titular de um crédito após a sua cessão num processo transfronteiras.

A Comissão adotou também uma comunicação para clarificar qual é o direito nacional aplicável para determinar quem detém um valor mobiliário numa operação transfronteiras. Uma maior segurança jurídica promoverá o investimento transfronteiras, o acesso ao crédito a menor custo e a integração do mercado.

“A União dos Mercados de Capitais beneficiará todos os Estados-Membros, mas reforçará particularmente a União Económica e Monetária ao promover a partilha de riscos no setor privado”, considera Bruxelas.

Aquela que constitui uma das prioridades da Comissão Juncker para reforçar a economia europeia e estimular o investimento em prol da criação de emprego, tem como objetivo mobilizar e canalizar capitais para todas as empresas da UE, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), “que precisam de recursos para se expandirem e prosperarem”.

“A adoção rápida dessas propostas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho permitirá às empresas e aos investidores beneficiarem mais plenamente das oportunidades do Mercado Único”, diz a nota.

“A Comissão convida também os colegisladores a garantirem a adoção rápida de reformas fundamentais pendentes para a realização da União dos Mercados de Capitais, tais como propostas de reforço da supervisão dos mercados de capitais, de reestruturação das empresas e de oferta de novas oportunidades de poupança para os consumidores”, avança Bruxelas.

Das 12 propostas apresentadas pela Comissão para estabelecer os alicerces da UMC, até à data apenas 3 foram aprovadas pelos colegisladores.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais declarou na nota informativa que “as propostas hoje apresentadas fazem parte de uma estratégia mais vasta para reforçar os mercados de capitais e incentivar os investimentos na UE”.

“Para concretizar uma verdadeira União dos Mercados de Capitais na Europa até 2019, temos de avançar em três direções: Rótulos e passaportes europeus para produtos financeiros, regras simplificadas e harmonizadas para aprofundar os mercados de capitais e uma supervisão mais coerente e eficiente.”, diz Dombrovskis.

Já Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade afirmou na mesma nota que “queremos fazer com que seja mais fácil e menos oneroso para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresas, obterem o financiamento de que necessitam. Um mercado único aprofundado ajudará as empresas a fazê-lo e permitirá o seu desenvolvimento. A Comissão está a cumprir o seu compromisso de implantar os alicerces da União dos Mercados de Capitais. O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora fazer a sua parte. A Comissão está pronta a colaborar para que todas as propostas legislativas sejam adotadas até 2019”.

Vĕra Jourová, Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, diz por seu lado que “As novas regras facilitarão o acesso ao crédito por parte das PME e fomentarão o investimento transfronteiras. Queremos proporcionar segurança jurídica e eliminar os riscos jurídicos na cessão de crédito transfronteiras, bem como nas operações que são importantes para o financiamento das PME”.

Em 2015, a Comissão Europeia lançou o seu Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais a fim de contribuir para a criação de um mercado de capitais único em toda a UE.

O Plano de Ação constitui um pilar fundamental do Plano de Investimento para a Europa, o chamado «Plano Juncker».

“Um mercado único de capitais beneficiará todos os Estados-Membros da UE, mas reforçará particularmente a União Económica e Monetária ao promover na área do euro a partilha transfronteiras de riscos no setor privado. Este aspeto é crucial para absorver choques económicos sistémicos”, defende Bruxelas.

O Plano articula-se em torno de alguns princípios fundamentais. tais como aprofundar a integração financeira e reforçar a concorrência; proporcionar mais oportunidades aos investidores; ligar o setor financeiro à economia real promovendo fontes de financiamento não bancárias e assegurar um sistema financeiro mais sólido e mais resiliente.

A Revisão Intercalar do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais apresentou um relatório em junho de 2017 sobre os progressos realizados até à data na implementação do Plano de Ação e definiu o calendário para novas ações. Neste contexto, a Comissão anunciou que iria publicar no primeiro trimestre de 2018 várias propostas legislativas, nomeadamente em matéria de fundos de investimento, obrigações cobertas e resolução de litígios. O pacote hoje apresentado inclui essas propostas.

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