Câmara do Funchal aprova PDM e verba de 1,7 milhões de euros para Juntas de Freguesia

A reunião de câmara aprovou ainda o regulamento para a atribuição de manuais escolares no 2º e 3º ciclos.

A reunião da Câmara Municipal do Funchal aprovou esta quinta-feira o Plano Diretor Municipal (PDM) e ainda a transferência de 1,7 milhões de euros para as Juntas de Freguesia da cidade.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, apelou a que exista responsabilidade na aprovação do PDM. O autarca espera que este documento seja levado a reunião da Assembleia Municipal ainda em março.

Cafôfo explicou que o PDM inclui áreas como que o PDM inclui áreas como a segurança e os risco, a mobilidade, o ambiente, a reabilitação, e legalização das habitações de génese ilegal.

A reunião aprovou também a transferência de uma verba de 1,7 milhões de euros para as Juntas de Freguesia num documento onde ainda estão definidas as respectivas competências destas Juntas.

A autarquia aprovou ainda o regulamento de atribuição de manuais gratuitos para o 2º e 3º ciclos.

Cafôfo refere que a intenção é “aliviar os orçamentos familiares” acrescentando que o regulamento vai “estipular as regras de atribuição” destes manuais.

Os manuais escolares gratuitos do 3º ciclo é uma medida prevista para o ano lectivo de 2019/2020.

O presidente da autarquia diz ainda que no 2º e 3º ciclo vai existir uma bolsa de manuais escolares em que esses manuais são devolvidos no final do ano escolar.

Neste ano lectivo a autarquia vai desembolsar 360 mil euros na atribuição de manuais gratuitos.

 

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