Câmara do Funchal vai beneficiar bons pagadores de água

A autarquia vai beneficiar os munícipes que não incorram em qualquer incumprimento no pagamento de faturas da água nos últimos 12 meses com um adiamento da execução em caso de atraso no pagamento.

A Câmara Municipal do Funchal vai beneficiar os munícipes que não incorram em qualquer incumprimento no pagamento de facturas da água nos últimos 12 meses com um adiamento da execução fiscal em caso de atraso no pagamento.

“O novo mecanismo visa descriminar positivamente quem por esquecimento ou omissão tenha apenas uma fatura em dívida, evitando os custos associados com o processo de execução fiscal”, explicou Miguel Gouveia, vice-presidente do Governo Regional.

O autarca acrescentou que o entendimento do executivo é que a câmara municipal “não deve penalizar” os consumidores com bom histórico de pagamentos por um incumprimento pontual.

“As execuções fiscais, que são uma imposição por lei, serão adiadas nestes casos por um período razoável, de forma a que os munícipes tenham condições para vir regularizar a sua situação”, esclarece Miguel Gouveia.

O vice-presidente diz que esta medida pretende “facilitar a interação” entre cidadão e Autarquia, tentando ser “o mais justos possível” com quem é sempre cumpridor.

Miguel Gouveia realça que a loja do munícipe tem sido importante na “melhor interligação” dos serviços camarários e também numa “resposta cada vez mais rápida e eficaz”.

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