Centeno: inclusão da recapitalização da CGD no défice está “errada”

O INE deu razão ao Eurostat e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai ser contabilizada no défice de 2017. O rácio sobe para 3% do PIB, mas excluindo este valor seria 0,92%. O ministro das Finanças garante que Portugal não está em risco de voltar ao PDE.

Mário Centeno defendeu esta segunda-feira que a inclusão do valor da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na défice não tem qualquer impacto nas contas públicas. O ministro das Finanças afirmou que a decisão do Eurostat está “errada” e contraria Bruxelas.

“O Eurostat preconiza a recapitalização da CGD no défice, o que está errado e contraria a Comissão Europeia”, disse Mário Centeno, em conferência de imprensa. O ministro afirmou que este “foi um investimento fora do regime de ajuda de Estado”, pelo que “não tem assim impacto, porque Portugal cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) deu razão ao Eurostat e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai ser contabilizada no défice orçamental de 2017. A necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB.

A operação de recapitalização da CGD, no montante de 3.944 milhões de euros, determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,04% do PIB. Ou seja, excluindo a injeção de capital, o défice teria sido de 0,92%, o valor mais baixo em democracia.

Portugal não vai voltar ao PDE por causa do banco público

Com esta decisão, o rácio fica, assim, acima dos 2% em 2016, que permitiram ao país sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), levantando dúvidas sobre o que Bruxelas irá fazer. No entanto, Mário Centeno deixou claro que a Comissão Europeia não irá colocar Portugal novamente nesta categoria.

“O défice em 2017 foi 0,9%, a contabilização da recapitalização do CGD é um assunto que está em aberto. Em termos práticos, a característica pontual que a natureza, quer a sua natureza no sistema financeiro significam que para a análise estrutural das contas públicas, a sua inclusão não é contabilizada. Para efeitos do PDE, não terá qualquer consequência para as contas públicas”, explicou o ministro.

Questionado sobre se a recapitalização da CGD é comparável à ajuda do Estado ao Banco Espírito Santo, Centeno negou qualquer comparação e defendeu que “o Estado, enquanto acionista, investiu no banco público para regressar a uma estabilidade que tinha perdido há muitos anos”.

“Esta operação não tem rigorosamente nada a ver com a necessidade de investir no BES em 2014, um banco privado, que se veio a comprovar não tinha sustentabilidade. Nem tinha sustentabilidade a solução que foi encontrada”, afirmou Centeno, acrescentando que as operações não são comparáveis do ponto de vista económico ou financeiro.

Objetivo de médio prazo pode ser atingido em 2020

Centeno iniciou a conferência de imprensa a louvar os resultados do Governo, incluindo no aumento do investimento, na queda do desemprego e da dívida pública.

“O desempenho das contas públicas em Portugal  é assim assinável. Portugal continua a cumprir compromissos, como tem feito desde que este Governo assumiu. Mas o valor do défice não é um fim em sim mesmo. Portugal cumpriu a pensar no seu futuro coletivo”, referiu.

O ministro das Finanças salientou ainda o progresso na redução do saldo estrutural.

“Em 2017, o ajustamento estrutural foi de 1 ponto percentual, isto reflete que o crescimento forte do produto tem uma dimensão estrutural e o rigor na execução orçamental. Portugal cumpriu fica muito mais perto de cumprir o objetivo de médio prazo para o saldo orçamental”, explicou, adiantado que “Portugal cumpriu em 2017 cerca de metade da distância a que se encontrava desse objetivo no final de 2016”.

O objetivo de médio prazo do Governo é de cortar o défice estrutural para 0,5% do PIB em 2022. No entanto, Centeno frisou que essa meta pode ser atingida mais cedo.

“A execução orçamental em 2018 vai se pautar pelo mesmo exercício de rigor que tem sido implementado nos últimos dois anos. Em 2018, o progresso feito em direção ao objetivo de médio prazo vai continuar”, destacou.

“Para 2018 nós vemos, tal como projetado no Orçamento do Estado, manter todos os compromissos e uma trajetória de redução do défice que é compatível com a obtenção de médio prazo num período de tempo que, após a execução de 2017, se pode antecipar como sendo mais curto do que aquele que tínhamos visto há um ano atrás, ou seja, a obtenção do objetivo de médio prazo ser conseguido já em 2020”, explicou.

[Atualizada às 13h36]

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