CFP: maior risco orçamental é a economia crescer menos que o esperado

A análise do Conselho de Finanças Públicas concluiu que, em qualquer altura, a probabilidade de uma recessão acontecer nos 12 meses seguintes é de 15%. Em média, cada recessão dá um corte de 3,1% no PIB nacional.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas

O maior risco para a sustentabilidade das finanças públicas é que a economia cresça menos que o esperado, segundo a análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicada esta quarta-feira. Apesar de a economia portuguesa ter conseguido, nos últimos anos, resultados macroeconómicos e orçamentais melhores dos que os projetados pelas instituições nacionais e internacionais, a instituição alerta que “persistem riscos orçamentais muito significativos”.

“Os principais riscos subjacentes às previsões orçamentais e consequentemente à sustentabilidade das finanças públicas prendem-se com a não concretização da trajetória de crescimento inerente ao cenário macroeconómico adotado”, explica o CFP.

Estes riscos resultam do ciclo económico e do potencial de crescimento a prazo. Os ciclos económicos são caracterizados por momentos de expansão alternados com períodos de contração. No entanto, a amplitude destes momentos é variável, sendo que a instituição sublinha que a inflexão da economia é incerta e dificilmente antecipada pelos modelos de previsão.

A instituição liderada por Teodora Cardoso analisou a evolução do produto interno bruto (PIB) português entre 1977 e 2017, tendo concluído que, em qualquer altura, a probabilidade de uma recessão acontecer nos 12 meses seguintes é de 15%. Já de acontecer nos cinco anos seguintes sobe para 55%.

“Em média, uma recessão em Portugal «custa» 3,1% do PIB e a economia portuguesa demora o mesmo número de trimestres a recuperar o nível anterior do PIB que a duração da recessão, com exceção para as duas últimas recessões. No que diz respeito à recessão durante a crise financeira global de 2008, é expectável que a economia portuguesa recupere o nível do PIB real pré-crise durante o ano de 2018”, sublinha.

Aumento dos impostos durante a crise é um problema

Sobre o lado das receitas, o CFP explica ainda que a dependência de Portugal de aumentar a carga fiscal para dar resposta às necessidades de financiamento do país em momentos de menor crescimento é “um risco orçamental elevado, uma vez que tende a agravar os efeitos da contração da economia”.

A questão prende-se com o facto de o aumento dos impostos retirar poder compra aos agregados familiares e às empresas, em alturas em que a economia precisa de ser estimulada através do consumo e do investimento.

Em 2016, a carga fiscal em Portugal era de 34,4% em 2016, abaixo dos 38,8% da média da União Europeia. No entanto, o CFP considera que “esta folga é apenas aparente, tendo em conta que alguns dos mais diretos concorrentes apresentam rácios de carga fiscal mais distantes da média europeia, reforçando a perceção dos empresários quanto ao efeito negativo da tributação sobre potenciais decisões de investimento”.

A situação é agravada pela concentração da receita de IRS e IRC num número menor de contribuintes, segundo o CFP. “Ao depender de menos contribuintes (famílias e empresas), cria-se um risco acrescido de estimular comportamentos individuais que podem condicionar uma parte significativa da receita fiscal, nomeadamente através da opção por jurisdições fiscais mais favoráveis”, explica.

Despesas públicas cresceram duas vezes e meia

Já do lado das despesas, o CFP explica que o PIB português a preços correntes duplicou entre 1995 e 2010, enquanto a despesa cresceu duas vezes e meia. Ao longo do período do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e nos anos seguintes, as taxas de crescimento foram mais baixas e a estimativa do conselho é que estabilizem.

“As despesas com pessoal e com as prestações sociais representam quase 75% da despesa primária ajustada, um peso que tem vindo a aumentar desde 1995, constituindo assim o principal fator de aumento da despesa pública. Trata-se de despesas rígidas, cuja utilização para efeitos de consolidação orçamental acarreta custos políticos muito significativos, e que são significativamente afetadas por fatores exógenos, como a demografia”, refere.

Por último, o CFP acrescenta ainda que há um risco orçamental relacionado com as responsabilidades contingentes, ou seja, passivos potenciais que apenas se tornam em responsabilidades efetivas caso ocorram eventos específicos.

“Em termos agregados, as responsabilidades contingentes de Portugal correspondem a 76,5% do PIB, acima dos 41,3% da média europeia. No entanto, nos últimos três anos, observou-se uma redução em larga medida resultante da concretização como despesa efetiva das contingências associadas ao apoio ao setor financeiro”, referiu, acrescentando que o apoio à banca (BPN, BES, Banif e CGD) correspondeu a um total de 8,6% do PIB, nos últimos três anos.

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