CFP: Portugal apresenta “a mais elevada” carga fiscal sobre o fator trabalho (a par da República Checa)

A carga fiscal sobre o fator trabalho em Portugal encontra-se acima da média da UE para contribuintes que aufiram um salário médio no país, avisa o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no estudo “Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas”, divulgado nesta quarta-feira.

Portugal apresenta a mais elevada carga fiscal sobre o fator trabalho (a par da República Checa), num conjunto de 21 países seleccionados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), avisa a entidade presidida por Teodora Cardoso. Segundo o CFP, a carga fiscal sobre o fator trabalho em Portugal se encontra acima da média da UE para contribuintes que aufiram um salário médio no país, independentemente da situação familiar em que se encontrem (solteiros ou casados e com filhos).

No estudo “Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas”, divulgado esta quarta-feira, 25 de julho, o CFP defende que “a carga fiscal sobre o fator trabalho (tax wedge) revela uma situação particular quanto à competitividade fiscal portuguesa”.

Entidade liderada por Teodora Cardoso dá aqui conta do exemplo de um casal com dois filhos em que ambos os cônjuges auferem um salário médio, onde, conclui, “Portugal apresenta a mais elevada carga fiscal sobre o fator trabalho (a par da República Checa) de todos os países considerados na amostra”. Nesta amostra, explica, inclui 21 países que foram selecionados tendo por critério a semelhança do PIB per capita em Paridades de Poder de Compra (PPC).

Nas contas do CFP, num contribuinte português solteiro, sem filhos, os custos totais do trabalho pesam 41% face ao salário médio, numa percentagem só ultrapassada por contribuintes da República Checa e da Eslovénia com mais de 43%.

Já no caso de um contribuinte casado, dois titulares, dois filhos, Portugal, a par da República Checa lideram os custos totais do trabalho com cerca de 39% , abaixo da média da UE que se fixa num patamar inferior a 37%.

No entanto, segundo o CFP, Portugal destaca-se como o Estado mais competitivo de todos os selecionados quando se consideram as mesmas situações familiares, mas com salários inferiores na análise efetuada à carga fiscal sobre o fator trabalho – tax wedge, definida como a soma dos impostos sobre o rendimento e as contribuições sociais do empregado e empregador excluindo benefícios atribuídos à família, como percentagem dos custos toais do trabalho (soma do salário bruto e das contribuições sociais do empregador).

No caso dos salários inferiores, segundo o CFP, para o mesmo exemplo de um contribuinte português solteiro, sem filhos, mas com metade do salário médio, a percentagem dos custos totais do trabalho fixa-se em torno dos 28%, abaixo dos 38% da República Chega e dos 34% da Eslovénia.

Peso da tributação das empresas representa risco para receita de IRC

O estudo do CFP destaca ainda que, em Portugal, tanto o peso da tributação das empresas como a perceção dos empresários quanto ao impacto dos impostos nas decisões de investimento “podem constituir riscos ao nível da receita de IRC”.

A entidade explica aqui que “o nível de tributação médio do lucro das empresa2 sedeadas em Portugal compara pior quer com a média da UE, quer com os países mais próximos em termos de desenvolvimento”.

Também ao nível da perceção dos empresários sobre o efeito negativo da tributação sobre potenciais decisões de investimento, acrescenta o estudo, “Portugal destaca-se pela negativa, tendo ficado em 2016 na 109.ª posição em 137 economias analisadas no Global Competitiveness Report 2017-1824, e comparando pior com países tradicionalmente concorrentes na atração de capital como Espanha, República Checa e Eslováquia”.

Nesta análise, o CFP deixa um aviso: “porque a mobilidade do fator capital é tradicionalmente superior à do fator trabalho, a aparente falta de competitividade fiscal portuguesa quando medida por estes dois indicadores e comparada com países diretamente concorrentes dentro da UE, põe em risco a receita futura de IRC caso se materializem deslocações de empresas por motivos fiscais”.

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