CGD avalia ações contra gestores que aprovaram crédito a Vale do Lobo

Advogados da CGD estão a avaliar ações cíveis contra gestores da administração de Santos Ferreira que deram ‘luz verde’ a operação Vale do Lobo. Parecer é entregue após o verão para decisão final.

The entrance of Portuguese bank headquarters Caixa Geral de Depositos is seen in Lisbon July 21, 2010. The European Union is examining whether some banks need to raise capital as it looks to dispel concerns about weakness in the sector and repair an interbank lending market still closed to some lenders. Results of so-called “stress tests”, which will assess how banks would fare if economic conditions worsened, are due on 91 banks on July 23. REUTERS/Jose Manuel Ribeiro (PORTUGAL – Tags: POLITICS BUSINESS)

A Caixa Geral Depósitos (CGD) está a avaliar ações judiciais contra antigos administradoress do banco que participaram na decisão do financiamento de 194 milhões de euros Vale do Lobo e posterior entrada do banco na sociedade gestora do empreendimento de luxo. Na mira dos advogados contratados estão todos os ex-gestores da administração da Caixa liderada por Santos Ferreira, mesmo não sendo responsáveis pelos pelouros diretamente associados à concessão daquele crédito. Mas que acabaram por aprovar a proposta de crédito sem evidência de debate ou confronto de posições, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

Em causa estão perdas de 228 milhões de euros de euros no financiamento ao empreendimento turístico, onde a Caixa acabou também por deter uma participação de 25% na sociedade Wolfpart. Estas decisões de crédito levaram a CPI à Caixa a concluir que configuraram ”uma partilha extremamente desequilibrada do risco” (ver texto ao lado), num documento que concluiu que a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Santos Ferreira (2005-2008).

Confrontada com a avaliação de ações judiciais a ex-gestores, fonte oficial afirma que a CGD “não quer fazer mais comentários”, depois de o presidente do banco ter já confirmado que mandatou várias sociedades de advogados para analisar responsabilidades civis relativas aos créditos ruinosos.

Vale do Lobo é um dos financiamentos ruinosos da CGD, que está a ser investigado pela Justiça, e que foi assinalado também na auditoria da EY como apresentando “riscos elevados”, cujos critérios de decisão estão agora a ser vistos à lupa pelos advogados da Caixa na avaliação de ações de responsabilidade civil que poderão dar lugar a pedidos de indemnização de centenas de milhões de euros para cobrir danos resultantes da violação dos deveres profissionais, por erro ou omissão, de carácter negligente, nos actos de gestão.

Ex-gestores arriscam ações
A análise jurídica tem como alvos todos os antigos gestores da administração de Santos Ferreira, incluindo o CEO: Maldonado Gonelha, Armando Vara, Francisco Bandeira, Norberto Rosa, Celeste Cardona, Vitor Fernandes, Rodolfo Lavrador e Carlos Costa, actual governador do Banco de Portugal, que em entrevista à SIC em Fevereiro assegurou não ter estado na decisão final relativa ao crédito de Vale do Lobo e que não participou em nenhuma das 25 grandes operações ruinosas do banco público.

Já o vice-presidente Maldonado Gonelha, os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira tiveram, segundo os trabalhos da CPI, intervenção direta nos créditos mais problemáticos. Os restantes administradores tinham assento regular no Conselho Alargado de Crédito e acabaram também por aprovar créditos por consenso e em sintonia com as propostas dos administradores dos pelouros.

O relatório da CPI, que é debatido em plenário (o último da legislatura) nesta sexta-feira, vai ser enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que avalie se há matérias de relevância criminal. Caberá agora ao Ministério Público apurar se no âmbito da concessão dos créditos ruinosos, que resultaram em perdas de centenas de milhões de euros para a CGD, foram cometidos crimes e quais os responsáveis.

Três sociedades avaliam acções
Tal como o JE noticiou a 9 de fevereiro deste ano, a CGD contratou a Vieira de Almeida (VdA), uma das maiores sociedades de advogados em Portugal, para avaliar acções judiciais contra antigos administradores do banco público que possam ser responsabilizados pelos créditos ruinosos do banco, entre 2000 e 2015, que, segundo a auditoria da EY à gestão da Caixa resultaram em perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito. A esta contratação seguiram-se mais duas: com as sociedades Linklaters e Serra Lopes, Cortes Martins que também passaram a assessorar em paralelo o banco devido a incompatibilidades do escritório liderado por João Vieira de Almeida face a algumas das matérias em análise.

A avaliação jurídica das três sociedades de advogados reporta ao período em que a auditora EY detetou créditos concedidos com análise de risco desfavorável, sem pareceres para fundamentar a decisão ou ainda sem as devidas garantias. Além de ineficiências na gestão de risco, a auditoria da EY detetou também a concessão de créditos mal fundamentada.

Os advogados da Caixa querem agora apurar responsabilidade jurídica com vista a acções de pedidos de indemnização que poderão dar entrada nos tribunais nos próximos meses. A contratação das sociedades de advogados surge depois de, em outubro de 2018, o Governo de António Costa ter solicitado à administração do banco que fossem efetuadas “todas as diligências para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relatório” da EY que foi entregue à Caixa, em julho de 2018. No pedido dirigido a Paulo Macedo, o Ministério das Finanças transmitiu ainda a necessidade “de tomar medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial da CGD”.

Segundo a mesma fonte, na sequência da contratação da VdA pela Caixa, começaram logo a ser avaliadas ações declarativas de condenação (onde se exige uma indemnização, pressupondo a violação de um direito) que poderão abranger ex-administradores da CGD (executivos e não executivos), bem como antigos directores com responsabilidades no conselho de crédito.

Relatório final após o verão
O relatório final dos advogados sobre a responsabilidade civil dos antigos gestores da Caixa relativamente ao crédito ruinosos a Vale do Lobo só deverá ser entregue à administração da CGD após o verão. Esta avaliação forense surge numa altura em que prossegue um inquérito na justiça à gestão danosa da Caixa que ainda não tem arguidos, mas, segundo a PGR, estão “em curso diligências abrangidas por segredo de justiça”.

Até lá, a análise jurídica dos advogados da CGD incide, assim, no cumprimento dos deveres de diligência dos antigos gestores da Caixa que devem ser acautelados no seu exercício profissional, cujas decisões devem ser criteriosas e cuidadas. E, caso se conclua pela sua violação, a Caixa poderá dar entrada nos tribunais com acções por responsabilidade solidária, processos judiciais onde para ex-gestores serem condenados “não é necessário que a responsabilidade seja dolosa, será suficiente provar que houve negligência”. A mesma fonte recorda que a lei prevê apenas situações específicas para gestores que não participaram ou votaram vencidos em decisões aprovadas pela administração que tenham sido prejudiciais para as entidades.

Artigo publicado na edição nº1998, de 19 de julho, do Jornal Económico

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