Chegou o ‘simplex’ para turistas estrangeiros recuperarem o IVA das compras na Portela

Segundo o Ministério das Finanças, este novo sistema, integrado no programa governamental ‘Simplex +’, “aumenta o controlo da Autoridade Tributária, que passa a conhecer todas as transações feitas ao abrigo deste regime, reduzindo a possibilidade de fraude fiscal.

Cristina Bernardo

Entrou hoje em vigor o novo sistema de recuperação eletrónica de IVA nas compras para os turistas estrangeiros que passam pelo aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

“A partir de 1 de julho, os comerciantes aderentes ao ‘tax free’ passam a reportar as vendas feitas através deste regime por via eletrónica à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira em tempo real.

Este novo sistema reduz os tempos de espera, “quer durante a compra, quer na validação junto da alfândega no momento em que saem do país, aumentando a competitividade de Portugal enquanto destino de compras face a outros países”, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.

O mesmo documento acrescenta, que, por outro lado, este novo sistema, integrado no programa governamental ‘Simplex +’, “aumenta o controlo da AT, que passa a conhecer todas as transações feitas ao abrigo deste regime, reduzindo a possibilidade de fraude fiscal.

a apresentação deste novo sistema de ‘e-tax free’ foi feita hoje, dia 2 de julho, numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, assim como dos secretários de Estado dos Assunto fiscais e do turismo, respetivamente, António Mendonça Mendes e Ana Mendes Godinho.

Com este novo sistema, com ‘guichets’ eletrónicos, “os cidadãos que nos visitam não têm um momento mau de despedida”, sublinhou Maria Manuel Leitão Marques, na ocasião.

“Com este novo sistema, estamos perante soluções com base tecnológica que pareciam impossíveis” e que respondem às reclamações de “comerciantes e de turistas” de fora da União Europeia”, destacou Ana Mendes Godinho.

A secretária de estado do Turismo realçou na cerimónia que as compras de turistas extracomunitários em Portugal registou um crescimento de 37% nos últimos anos e considerou que este novo sistema vem destacar “a montra de produtos portugueses”.

Por seu turno, António Mendonça Mendes realçou que este novo sistema eletrónico de recuperação de IVA para os turistas extracomunitários que chegam ao aeroporto da capital potencia “o controlo e a prevenção da fraude [fiscal]”, defendendo que esta “é mais uma medida para da Administração Pública para facilitar a vida a todos”.

Com este novo sistema de ‘e-tax free’ em funcionamento no aeroporto Humberto Delgado, os passageiros extracomunitários podem apresentar nos ‘guichets’ eletrónicos o seu passaporte e o seu cartão de embarque, selecionar as faturas da compras efetuadas e a situação fica solucionada.

Só nos casos de mais difícil resolução, é que o turista terá de se deslocar ao balcão específico da AT no aeroporto da capital.

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