“Cigarro eletrónico não é tabaco”, queixa-se o setor

As empresas de cigarros eletrónicos queixam-se de que o alargamento para estes produtos do Imposto sobre o Tabaco, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), vai estrangular o setor. “Não faz sentido estarem a estrangular um setor de tal forma que ele praticamente nem chegue a existir”, afirmou hoje à Lusa o […]

As empresas de cigarros eletrónicos queixam-se de que o alargamento para estes produtos do Imposto sobre o Tabaco, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), vai estrangular o setor.

“Não faz sentido estarem a estrangular um setor de tal forma que ele praticamente nem chegue a existir”, afirmou hoje à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Cigarros Eletrónicos (APECE), Tiago Machado.

O responsável referia-se ao alargamento do Imposto sobre o Tabaco aos cigarros eletrónicos, tal como aos charutos e cigarrilhas, rapé, tabaco aquecido e tabaco de mascar, que consta da proposta do OE2015. No que respeita aos cigarros eletrónicos, o valor em cima da mesa é de 60 cêntimos por mililitro.

O presidente da APECE admite que exista uma carga fiscal para os cigarros eletrónicos, devido “ao contexto económico em que o país se encontra”, mas argumenta que a proposta do Governo é demasiado elevada.

“Na melhor das hipóteses, os consumidores vão passar a pagar o dobro do que pagam agora”, indicou, referindo que o imposto previsto representa um aumento de “cerca de seis euros por cada frasquinho”. Isto porque cada um destes recipientes costuma ter capacidade para 10 mililitros, sendo que o preço dos cigarros eletrónicos varia atualmente entre 2,5 euros e seis euros.

Tiago Machado sublinhou também que em Espanha se está a estudar a aplicação de um imposto de cinco cêntimos por mililitro nos cigarros eletrónicos, o que se traduz numa carga fiscal que em Portugal “é 12 vezes superior”.

Quanto à necessidade de se criar uma equidade fiscal face aos cigarros convencionais, uma das justificações do Governo para o alargamento deste imposto, o mesmo responsável considera que “o cigarro eletrónico não é tabaco”, porque não tem alcatrão e outros produtos que fazem parte daquele. Isto apesar de ter nicotina, “que é um produto tóxico, mas por isso é que fala na permissão de compra apenas para maiores de 18 anos”, argumenta.

Nas contas da APECE, estima-se que a nova geração de cigarros eletrónicos, que chegou ao mercado português há cerca de um ano, tenha neste momento entre 100 mil a 150 mil clientes.

Quanto ao volume de negócios, prevê-se que o setor some cerca de 12 a 14 milhões de euros no final de 2014, tendo cerca de 70 marcas presentes em Portugal e à volta de 300 lojas exclusivas, fora as tabacarias tradicionais.

Já o número de postos de trabalho, diretos e indiretos, está calculado em 2700, indica a associação.

 

OJE/Lusa

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