Claúdia Monteiro de Aguiar questiona Comissão Europeia sobre Fundo de Coesão, acusa República de falta de compromisso com a Madeira

A eurodeputada do PSD acusa a República de “palavras vãs” depois de ter falhado o compromisso de transferir 30,5 milhões de euros, no âmbito do PO SEUR, para auxiliar a Madeira na recuperação dos incêndios de 2016.

A eurodeputada Claúdia Monteiro de Aguiar questionou a Comissão Europeia relativamente ao Fundo de Coesão e acusou a República de faltar ao compromisso que tinha assumido, com a Madeira, de transferir 30,5 milhões de euros para dar resposta às consequências dos incêndios de 2016.

Entre as perguntas levantadas pela eurodeputada do PSD, à Comissão Europeia, está se é possível transferir verbas entre os três eixos de investimento do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), caso um estado membro o proponha, e se a República pediu uma alocação de verbas para dar resposta aos incêndios que afetaram a Madeira em 2016.

As perguntas surgem depois do ministro do Ambiente ter afirmado que o compromisso assumido com a Madeira ainda não tinha sido cumprido por as regras comunitárias “não permitirem a transferência de verbas entre os vários eixos que compõem o POSEUR”.

Claúdia Monteiro de Aguiar esclarece que a “cooperação e a solidariedade” têm de começar dentro do território acusando o Governo da República de “palavras vãs” depois de ter falhado o compromisso que tinha assumido de reforço em 30 milhões de euros o fundo de coesão no sentido de auxiliar a Madeira na recuperação derivada dos incêndios.

A mesma postura de falta de compromisso, da República com a Madeira, nos incêndios, já tinha assumida pelo grupo parlamentar do PSD, tendo sido reforçada pela comissão política dos sociais democratas, que referiram que os 30,5 milhões de euros eram dinheiro indispensável para “garantir a estabilidade e a segurança” de várias encostas e taludes sobranceiros a estradas regionais e municipais e a aglomerados habitacionais, e que essa verba que foi assumida pelo governo central foi retirada “sem qualquer justificação plausível”.

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