O Governo espera fechar as contas sobre os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) até meados de outubro, após analisar o estudo que está a ser produzido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A informação foi divulgada pelo secretário de Estado da Energia, que disse acreditar que o montante do ajustamento final dos CMEC será apurado a tempo de ser considerado nas tarifas de eletricidade para 2018, isto é 15 de outubro.
“O prazo normal deve andar por aí”, disse Jorge Seguro Sanches, acrescentando não estar a “ver que possa ser depois disso”, questionado pelos jornalistas à margem de uma sessão de apresentação do BP Statistical Review of World Energy 2017, citado pela Lusa.
O valor a pagar pelos próximos dez anos será apurado pela ERSE e Jorge Sanches reiterou a confiança no regulador, dizendo esperar que “o regulador faça o seu trabalho”.
“O objetivo do Governo é que os preços da energia sejam, o mais possível, reduzidos em Portugal”, frisou e que “este ano já tivemos um resultado que vai no sentido correto, com o aumento mais baixo dos últimos dez anos”.
O ajustamento anual dos CMEC será apurado com base no cruzamento dos valores de mercado produções e os custos de produção, entre outras variáveis e verificados entre 01 de julho de 2007 e 30 de junho de 2017. Estes dados, segundo a ERSE, não estarão disponíveis antes de 2017.
Recorde-se que, a 14 de julho, o parlamento recomendou ao Governo o fim dos CMEC, após votação da proposta do Bloco de Esquerda e aprovada por todos os partidos com assento parlamentar, exceptando o PSD.
Os CMEC estão a ser investigados no âmbito de um inquérito do DCIAP, aberto na sequência de uma denúncia anónima em 2012, a alegados crimes de corrupção ativa e passiva e participação económica em negócios na área da energia. Até agora fez sete arguidos, incluindo o presidente desta eléctrica, António Mexia, bem como o ex-presidente da REN, Rui Cartaxo.
A compensação relativa à cessação antecipada de CAE (aplicada a dezenas de barragens e à central a carvão em Sines, entre outras centrais) entrou em vigor em 2007, numa versão revista face aos termos iniciais e numa altura em que com a liberalização da electricidade as novas centrais a serem feitas correriam os riscos de mercado e já não teriam CAE.
