“Com um crescimento de 1% em 2015 ultrapassamos 3% de défice”

Este orçamento é uma construção inteligente em termos de modelo de objetivos porque procura cumprir as responsabilidades assumidas perante os parceiros europeus, afirma o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga O OE2015 prevê um crescimento da economia de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%. São objetivos realistas? Os cenários macroeconómicos são sempre construídos com […]

Este orçamento é uma construção inteligente em termos de modelo de objetivos porque procura cumprir as responsabilidades assumidas perante os parceiros europeus, afirma o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga

O OE2015 prevê um crescimento da economia de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%. São objetivos realistas?
Os cenários macroeconómicos são sempre construídos com base na informação obtida num determinado momento. É assim que são feitas pelo Governo, pelo FMI, pela OCDE, por todas as instituições. O que sei é que a generalidade das instituições internacionais apontam para um crescimento de 1,5%, com exceção da OCDE, que aponta para 1,3%. Nas instituições portuguesas, apareceu a Católica também a apontar para um objetivo possível de 1,3% em 2015. Portanto, este cenário macroeconómico aceita determinadas premissas, como a da recuperação do consumo privado, do investimento, nomeadamente do privado, e uma contribuição da procura externa líquida, assim como a continuação do crescimento das exportações.

Há risco nessas previsões?
É evidente que tem riscos, riscos que existem sempre em todas as previsões e esses estão associados a vários fatores, entre os quais a evolução da economia internacional e europeia, que afetará o crescimento dos nossos principais mercados clientes.

As economias europeias…
Sim, aí os últimos sinais não são muito animadores, na medida em que se nota algum arrefecimento da economia internacional e um crescimento muito lento da economia europeia. Há algum arrefecimento do motor alemão e um nos outros dois motores da economia europeia, o motor francês e o italiano continuam gripados. As perspetivas de crescimento da economia europeia são, assim, fracas, e nota-se algum arrefecimento das expectativas do crescimento das economias internacionais, o que é um risco associado ao cenário macroeconómico que se baseia num crescimento de 1,5%. Isto acaba por afetar as previsões de crescimento das receitas e acaba por impactar a evolução da taxa de desemprego e logo dos subsídios de desemprego. Se o crescimento, em vez de 1,5%, for à volta de 1%, mantendo-se todas as outras variáveis constantes, significará que o objetivo do défice público de 2,7% não será atingido. Teríamos um défice superior a 3%.

O Governo aposta também no aumento da confiança das famílias e das empresas. Isso pode levar ao aumento do consumo interno?
Bem, esse risco também pode ser afetado com a não retoma da confiança das famílias, e o orçamento assenta, em termos de objetivos para as receitas fiscais, num crescimento médio de 4,7% de receita fiscal e contributiva, com os impostos indiretos a subirem 6,4% e os diretos 2,9%.

As previsões de crescimento das receitas de impostos diretos são ambiciosas?
Nos impostos indiretos, prevê-se uma subida significativa no imposto sobre os produtos petrolíferos, nos combustíveis. O Executivo, embora mantendo taxas, espera crescimento de receitas no imposto sobre a aquisição de veículos e no IVA. Ou seja, o crescimento da receita no imposto sobre os combustíveis e sobre os veículos está ligado à confiança das famílias – e das empresas –, que podem vir a comprar mais carros. Isso significa que há riscos no cenário macroeconómico, o qual pode impactar os objetivos da receita fiscal. No entanto, este orçamento é uma construção inteligente em termos de modelo de objetivos, porque procura cumprir as responsabilidades assumidas perante os parceiros europeus, perante os credores e pretende, pela primeira vez desde há muitos anos, cumprir o défice abaixo dos 3%.

E esse objetivo leva a uma maior redução do défice estrutural?
Na verdade, representa uma desaceleração da consolidação orçamental em termos estruturais, na medida em que a redução do défice estrutural será apenas de 0,1 ponto percentual em 2015, quando o Tratado Orçamental impõe uma redução anual de 0,5 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB).

A troika, ou a Comissão Europeia poderão colocar alguns entraves a essa redução?
Penso que não. O Governo avançou com esta proposta já a contar com uma interpretação flexível quanto às regras do Tratado por parte da União Europeia. Após três anos, realmente duros, em que se conseguiu reduzir o défice estrutural significativamente, essa maior flexibilidade é expectável que aconteça.

Por mérito do Executivo?
Sim, mas também por pressão de alguns países como a França e a Itália. Este orçamento procura conciliar os objetivos do cumprimento perante a Europa e perante os nossos parceiros credores. Além disso vai ao encontro dos mercados financeiros, no sentido de continuar o processo de consolidação da perceção de confiança por parte dos investidores na economia portuguesa, incluindo os investidores em dívida pública. Repare que o Governo conseguiu a redução do défice estrutural em 0,5 pontos percentuais em 2012, 2013 e 2014. Em 2015 não o conseguirá, fica-se pelo 0,1. Mas vai conseguir outros objetivos importantes.

Por exemplo?
Tem como objetivo um saldo primário positivo de 2,2% para 2015, o que o Governo considera ser o terceiro excedente consecutivo.

Considera, mas não é?
Nos anos anteriores não existiu saldo primário positivo em termos de saldo total. Mas o Executivo faz as contas expurgando aquilo que foi acordado com a troika. Eu recordo que saldo primário positivo tivemos em 1995, quando saí do Ministério das Finanças; depois em 1997 e depois nunca mais houve. Portanto, o saldo primário aparece positivo, para 2015, pela primeira vez, mesmo tomando em conta medidas extraordinárias desde 1997. Em 20 anos só tivemos saldos primários positivos em 1995, 1997, e esperamos vir a ter em 2015.

Mas o Executivo diz que os teve em 2013 e 2014.
O Governo reclama também saldos primários positivos nesses dois anos, mas isso só é verdade se o relacionarmos com o saldo antes dos efeitos das medidas pontuais consideradas extraordinárias. Se considerarmos isso, o orçamento para 2015 aparece com um bom objetivo em termos de excedente orçamental primário, o que permitirá uma ligeira redução da dívida pública. Como sabe, para que se reduza a dívida pública é preciso ter saldos primários positivos e esse saldo em 2,2% é uma boa notícia porque permite uma ligeira redução do stock da dívida, que tem de ser um dos grandes objetivos da política orçamental dos próximos anos, para criarmos condições de sustentabilidade das finanças e da dívida pública. É um orçamento com alguns sinais positivos.

Quais são esses sinais?
Para as empresas, a continuação da redução do IRC, que passou de 25% para 23%, e agora para 21% em 2015. Este é um objetivo que mostra que o país está comprometido com os investidores, e que tem até o aval do principal partido da oposição. Esse é um aspeto que permite criar alguma esperança em termos de futuro. Por outro lado, em relação às famílias, há uma devolução de 20% dos cortes dos salários da função pública, e há uma eliminação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em relação a todas as pensões de reforma até cerca de 4600 euros mensais. Só estas duas medidas significam que vai aumentar, em 2015, o poder de compra de funcionários públicos e de pensionistas, o que, conjugado com o aumento das pensões mínimas e com o aumento do salário mínimo, vai melhorar o poder de compra de cerca de 4 milhões de portugueses, segundo o orçamento.

Bem, essa devolução de cortes vai ter de continuar. E isso vai agravar a despesa nos próximos tempos, não é verdade?
Sim. Recordo que há entre 1400 a 1600 milhões de euros de medidas consideradas transitórias e há ainda 80% desses cortes dos salários da função pública que terão de ser repostos nos anos seguintes. E há a CES, também transitória, que vai continuar a atingir as pensões mais altas, mas que se prevê que também seja transitória. Reduz-se a metade até 2016 e depois é para eliminar. Temos contribuições extraordinárias na energia, no transporte rodoviário, em vários segmentos, e por definição essas taxas extraordinárias têm de ser abolidas.

 

Vítor Norinha e Carlos Caldeira

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