Comissão Europeia quer limitar greves dos controladores aéreos

As recomendações da Comissão Europeia (que não tem poder legislativo) incidem sobre o número de dias de entrega de um pré-aviso de paralisação e a confirmação do trabalhador, no prazo de 72 horas antes da data da greve, se vai ou não aderir.

A Comissão Europeia quer que o direito à greve dos controlares de tráfego aéreo seja revisto, de forma a reduzir os conflitos laborais e os prejuízos económicos decorrentes das paralisações. O Governo garante já estar na posse deste pacote legislativo que irá agora ser analisado e discutido no Parlamento e no Conselho Europeu.

Segundo avança o jornal ‘Diário de Notícias’, as recomendações da Comissão Europeia (que não tem poder legislativo) incidem sobre o número de dias de entrega de um pré-aviso de paralisação e a confirmação do trabalhador, no prazo de 72 horas antes da data da greve, se vai ou não aderir. No caso do pré-aviso, a Comissão Europeia quer que este seja entregue no mínimo 14 dias antes da greve, mas a confirmação que defende esbarra na lei da greve nacional.

No pacote legislativo entregue a Portugal, a Comissão Europeia defende que os controladores “têm de garantir o controlo de voos que atravessem o espaço aéreo europeu” mesmo em caso de greve, sendo pedido que evitem as paralisações sempre que haja grande atividade aérea.

As recomendações europeias não foram bem recebidas pelas confederações de sindicatos que acusam a União Europeia de retirar direitos aos trabalhadores.

“O direito à greve é um direito fundamental garantido pelas leis europeias e internacionais”, frisou ao DN, Esther Lynch, o secretário da Confederação Europeia de Sindicatos, acusando a UE de defender uma iniciativa “antidemocrática, inaceitável e completamente contrário à ambição do presidente Junker de criar uma Europa social”.

O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garante que o governante irá “reservar uma posição sobre este assunto para mais tarde”, depois de discutida a proposta no Parlamento e Conselho Europeu.

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