Comissões bancárias disparam na Caixa Geral de Depósitos

Domiciliar o ordenado ou a pensão na Caixa vai deixar de garantir isenção da conta-ordenado. Deco defende que a banca está a cobrar comissões indevidas.

Cristina Bernardo

Os clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão deixar de garantir a isenção da conta-ordenado por domiciliar o vencimento ou a pensão, a partir de 1 de Setembro. A isenção passará a ser garantida por ter um cartão de débito ou um cartão de crédito, o que implica o pagamento das respectivas anuidades de 18,72 euros.

O fim da isenção estende-se também aos clientes com conta à ordem normal ou património financeiro igual ou superior a 5 mil euros.

A Deco Proteste considera que “os maiores prejudicados são os clientes com conta-ordenado, mas outros serão afectados”, acrescentando que “consideramos os aumentos injustificados”, no seu website.

“A lei que impede os bancos de cobrarem comissões sem um serviço associado deve ser cumprida”, salienta a associação de defesa do consumidor.

Realça ainda que a CGD foi durante vários anos o único banco através do qual eram pagas as pensões, pelo que prevê que a “medida vai afetar milhares de clientes”.

“A CGD detém uma das maiores quotas do mercado bancário e pertence à esfera pública. Além disso, recentemente passou por um processo de reestruturação financeira. Ou seja, quem tem conta na Caixa é penalizado como contribuinte e cliente”, diz a Deco.

Em março, a Deco já tinha alertado que as cobranças de comissões bancárias por manutenções de contas ou pela taxa de crédito à habitação são indevidas. Volta agora a frisar que “ter uma conta bancária não é um serviço, pois o cliente está a ceder o seu capital à instituição financeira”.

“Os bancos cobram comissões e aumentam-nas de forma arbitrária, graças à tolerância do legislador e do Banco de Portugal, que ainda não definiram o que é um “serviço bancário”. É urgente fazer cumprir a lei e impor limites a estes aumentos, que penalizam cada vez mais os consumidores”, defende.

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