Como devemos reduzir o IRS?

Talvez seja o momento para se debater na sociedade portuguesa se não será de se estudar a introdução de um sistema proporcional.

Agora que se discute a possibilidade de o Governo, apoiado pelos partidos que o apoiam no Parlamento, poder vir a reduzir o IRS no Orçamento do Estado para 2018 impõe-se que discutamos e reflitamos sobre a melhor forma de o fazer, pois não parece haver na sociedade portuguesa (ou pelo menos são poucas as vozes que se conhecem) quem não reconheça o excessivo peso que a carga fiscal hoje tem no IRS que sobrecarrega excessivamente, e, até, porventura confiscatoriamente, as famílias portuguesas.

É bom recordar que o peso do IRS no Orçamento do Estado para 2017 cifrou-se em cerca de 12.431 milhões de euros, número que continua a ser muito elevado em percentagem do PIB e que muito onera as famílias portuguesas, apesar de se projectar a extinção da sobretaxa de IRS definitivamente durante o presente ano.

O IRS actual caracteriza-se, em termos sucintos, por um sistema dual, em que os rendimentos de capitais são geralmente sujeitos a uma mesma taxa única, proporcional, e os restantes rendimentos (designadamente do trabalho) são tributados a taxas progressivas.

Historicamente a desigualdade é associada à progressividade, o imposto progressivo concretiza-se pela aplicação de diversas taxas aos rendimentos tributáveis apurados, por escalões, as taxas são maiores para os rendimentos mais elevados e menores para os mais baixos, a progressividade contém, assim, um elemento redistributivo e não é exigida pelo princípio da igualdade que se satisfaz com uma taxa proporcional. A exigência de progressividade no IRS está, de resto, inscrita na nossa Constituição, no artigo 104.º, n.º 1.

O Governo já anunciou em vários fóruns que pretende reforçar a “progressividade fiscal” deste imposto, aliviando quem ganha menos. Mas como fazer isto? Através da introdução (ou reintrodução) de novos escalões de IRS? De certa modo repondo a situação pré-existente à vinda da Troika para Portugal? Ou deve-se antes rever o regime vigente das deduções à colecta? Permitindo um maior número de deduções (ou pelo menos em valor real) da chamada classe média?

Embora qualquer uma das formas acima referidas possa, em tese, conduzir a uma maior redistribuição, aumentando a progressividade do imposto, talvez seja o momento para se debater na sociedade portuguesa se não será de se estudar a introdução de um sistema proporcional, que habitualmente propõe a aplicação de uma taxa proporcional sobre todos os rendimentos líquidos que excedam uma dedução fixa, implicando assim tributação dos rendimentos do trabalho e do capital a uma mesma taxa (tornando-se ligeiramente progressiva devido aos efeitos da dedução fixa) que permitiria simplificar todo o sistema (que continua muito complexo e de difícil gestão) e cuja “justiça” se poderia alcançar através dos efeitos da introdução de uma dedução fixa. Importa não esquecer que no 1.º escalão de IRS (rendimentos até € 7.035 anuais) se encontram cerca de 3.278.570 famílias portuguesas, mais de 50% dos contribuintes portugueses… Fica a reflexão.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

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