Comprar casa a pronto com dinheiro do PPR é proibido pelo Fisco

Embora a lei permita que um PPR possa ser usado para pagar uma hipoteca de uma casa para habitação, o Fisco entende que esse mesmo dinheiro não pode ser utilziado para pagar a aquisição de habitação própria.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) proibiu usar o reembolso de um Plano de Poupança-Reforma (PPR) para pagar a habitação própria, embora permita que os valores aplicados em PPR sejam usados para pagar prestações de credito à habitação, noticia o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

A AT defende que não estão preenchidos os requisitos para que o mesmo princípio se aplique a uma compra direta e, por isso, o organismo fecha a porta a este instrumento de poupança na compra a pronto de habitação.

O Fisco considera ainda que o problema está na forma como esta questão é regulada pela lei. Quem arriscar comprar casa utilizando dinheiro do PPR terá, no ano seguinte à compra, que suportar um imposto adicional, “à laia da penalização”, escreve o “Jornal de Negócios”.

Recomendadas

Saiba quais as medidas de segurança nos locais destinados à dança

É obrigatório ter serviço de vigilância com recurso a segurança privada, aplicável obrigatoriamente em espaços com lotação igual ou superior a 200 pessoas.

Está à procura de um sítio para ficar estas férias? Deco sugere Eco Hotel

Ao estar a selecionar a opção de ficar num alojamento Ecológico, está também a contribuir para garantir mais sustentabilidade e um meio ambiente muito melhor.
Comentários