Compromisso com Domingues foi sobre exclusão do estatuto, garante Centeno

Ministro das Finanças assegura que o compromisso com António Domingues foi sobre a exclusão do estatuto de gestor público. CDS voltou a pedir mais esclarecimentos sobre a questão das declarações.

Cristina Bernardo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que o compromisso assumido com o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) versou sobre a exclusão do estatuto de gestor público e foi “transparente”, ainda que admita que a questão das declarações tenha sido abordada.

Questionado sobre o deputado do CDS-PP, João Almeida, sobre a existência ou não de um compromisso quanto à dispensa da apresentação de declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, na audição parlamentar na segunda comissão de inquérito sobre a CGD, esta quinta-feira à tarde, o ministro assegurou que “tal nunca aconteceu” e que existiu “um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara”.

“A discussão que esteve por trás da exclusão do estatuto de gestor público foi a remuneração e os incentivos”, disse Mário Centeno aos deputados que constituem a Comissão que visa avaliar a atuação do Executivo sobre a administração da instituição, anteriormente liderada por António Domingues.

João de Almeida recordou as declarações de António Domingues numa audição da COFMA que afirmou que o regime que estava a ser aplicado não constituía um constrangimento.

O ministro voltou a frisar por diversas vezes que em causa estava a exclusão do estatuto do gestor público e que “a alteração legislativa que foi feita e no âmbito das remunerações e incentivos” era “uma parte absolutamente basilar e vontade do Governo”, sendo “transparente”.

Declarações sobre património abordadas “ocasionalmente”

Mário Centeno ainda que confirme que o tema das declarações tenha sido abordado, questionado sobre em que termos, disse que “em termos menos assertivos do que aqueles que estão na carta que esta comissão teve acesso”, tendo sido “ocasional”.

“Não teve a relevância” que posteriormente assumiu e que o assunto foi abordado apenas “de forma ocasional”. “Não mereceu nenhum detalhe, não foi um assunto central, o assunto que foi debatido foi a exclusão do estatuto do gestor público”, assegurou.

“A intenção foi comunicada a todos os partidos com assento na Assembleia da República no momento que foi tomada. Todos foram informados deste propósito. Queríamos quebrar um ciclo que se vinha a agudizar na estrutura da CGD”, explicou Mário Centeno, acrescentando que “nenhum daqueles gestores recebia um salário que correspondia ao que estivesse a fazer na CGD, mas que correspondia ao que tinha feito antes”.

Mário Centeno aponta que “não foi posto por escrito em nenhum documento” a referência à isenção das declarações” e que “se a questão foi ou não pivot para decisões posteriores, não posso dar resposta afirmativa. O que posso garantir é que o compromisso que existiu foi cumprido”.

Para o ministro não existe “nenhuma incompatibilidade” entre as suas declarações e as proferidas por Domingues nas audições. Questionado porque é que, no final de agosto, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado admitindo que era intencional a exclusão de obrigações declarativas, Mário Centeno respondeu de forma semelhante à de Ricardo Mourinho Félix, ouvido na terça-feira nesta Comissão.

“O objectivo nesse momento a que se refere foi o de garantir a todos que as obrigações de transparência, de declaração, de controlo em relação à CGD estavam totalmente cobertas, qualquer que fosse a consequência que a exclusão do estatuto do gestor público tivesse sobre essa matéria”, referiu.

Ler mais
Relacionadas

Domingues: “CGD esteve em risco de ser resgatada com dinheiro dos clientes”

António Domingues avisou à partida o Governo (Finanças) que não queria tornar públicas as declarações patrimoniais ao Constitucional. Por outro lado explicou a fatura paga aos advogados e Mckinsey.

As SMS do ministro Centeno são públicas ou privadas?

PSD e CDS-PP insistem em ter acesso às SMS e lançam nova comissão de inquérito. Nos EUA, tribunais têm assumido que e-mails e mensagens devem ser tratados como qualquer outro registo governamental.

CGD: Polémica com Domingues foi “acidente de percurso”, realça Rui Vilar

Presidente do Conselho de Administração da CGD descreve a polémica em torno da curta gestão de António Domingues como um “acidente de percurso” utilizado para “luta política”.

‘Top-Secret’: correspondência entre Centeno e Domingues selada em envelope lacrado

Revelação é feita na edição de hoje do Expresso Diário e refere que a correspondência entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos não será destruída.
Recomendadas

Inovação e empreendedorismo

Há que aplicar as novas tecnologias à cadeia de valor de uma empresa para que esta possa fornecer a melhor resposta ao cliente, conhecendo e focando-se nas necessidades que este tem. Neste ponto as startups representam uma mais-valia.

CGD avalia ações contra gestores que aprovaram crédito a Vale do Lobo

Advogados da CGD estão a avaliar ações cíveis contra gestores da administração de Santos Ferreira que deram ‘luz verde’ a operação Vale do Lobo. Parecer é entregue após o verão para decisão final.

JP Morgan bem posicionado para liderar entrada em bolsa da WeWork

Dona da WeWork vai emitir obrigações até seis mil milhões de dólares e fontes próximas da empresa revelaram que a instituição financeira que montar esta operação poderá ter papel ativo na entrada em bolsa da WeWork.
Comentários