Concurso para concessão do transporte marítimo inter-ilhas envolto em polémica

Pelo menos dois armadores nacionais excluídos da segunda fase, a Polaris e a Palm Shipping Lines, já recorreram junto da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, pedindo a revisão de todo o processo por suspeitas de corrupção. E esta sexta-feira, 23, João do Carmo, deputado do PAICV, acusou o Governo de ter eliminado “qualquer possibilidade ao armador nacional de participar no concurso internacional para a concessão única do transporte marítimo” inter-ilhas.

João do Carmo que falava enquanto porta-voz do grupo parlamentar do PAICV durante a jornada parlamentar de preparação para a próxima sessão legislativa do mês de Maio, afirmou que o Governo pretende através deste concurso, criar “um monopólio natural” em detrimento da concorrência no mercado nacional.

“Diz o governo que reservará 20% do capital da empresa aos armadores nacionais. A única leitura que podemos fazer é que o governo procura driblar o decreto-lei 26/93 de 10 de Março  que exige ao armador ter o mínimo de 25% do capital social cabo-verdiano”, criticou o deputado do PAICV.

Segundo João do Carmo, “não havendo nada em concreto, isso resume-se numa proposta enganosa para os armadores nacionais e uma total deslealdade” para com a classe dos armadores. “A nossa preocupação é o termo de referência deste concurso que tira qualquer possibilidade dos armadores nacionais de conseguirem ganhar este concurso”, desabafou o deputado. João do Carmo disse ainda que perante a situação “não há o mínimo sinal de transparência, reconhecimento e valorização desta classe” empresarial.

Esta quinta-feira, o semanário A Nação, noticiou que quatro das oito empresas que se apresentaram ao concurso internacional para a concessão de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas em Cabo Verde viram-se, de imediato, excluídas da disputa. Duas, pelo menos, a “Polaris” (de São Vicente) e a “Palm Shipping Lines/Tschudi Ship Management” (Cabo Verde/Holanda), interpuseram recurso junto da ARAP (Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas). “Há quem fale em jogo de cartas marcadas e peça a revisão de todo o processo”, escreve o jornal.

Antes, o ministro do Turismo, Transportes e Economia Marítima havia revelado em entrevista à RDP-África que a Cabo Verde Fast Ferry, empresa detida maioritariamente pelo Estado, e a única de capitais nacionais a passar para a fase seguinte do concurso, poderá ser extinta por causa de dívidas.

Tais declarações, vistas como sendo mais um sinal de que o vencedor do concurso já está definido antes de todo o processo estar concluído, foram, entretanto, justificadas pelo Governo como tendo sido descontextualizadas. Só que os accionistas privados da CV Fast Ferry não focaram convencidos e pediram explicações ao Executivo, que, em comunicado, anunciou que o Estado irá continuar a investir na empresa até se encontrar uma solução para tonar a operadora sustentável.

Ao que consta, passaram para a fase seguinte do concurso internacional para a concessão única do transporte marítimo inter-ilhas, o Grupo Sousa e o Grupo ETE, ambas portuguesas, o West African Company e a cabo-verdiana CV Fast Ferry, que, pode estar de fora devido à sua situação financeira – a empresa, proprietária dos navios Kriola, Liberdadi e Praia d’Aguada, tem funcionado no vermelho desde 2013, altura em que, segundo contas publicadas pela Bolsa de Valores, já apresentava um prejuízo de 127 mil contos. Somando os resultados negativos de anos anteriores, ao fim de três anos completos de actividade, a CVFF tinha prejuízo acumulado de 425 mil contos.

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