Concurso sobre aplicação da tarifa social lançado hoje com custo base de 20.000 euros

Segundo o anúncio publicado esta quinta-feira em Diário da República, o critério de adjudicação será com base na melhor relação qualidade-preço, com uma ponderação de 70% para a qualidade técnica da equipa de estudo e 30% para o custo.

Denis Balibouse/Reuters

A Adene – Agência para a Energia lançou esta quinta-feira o concurso para a aquisição de serviços de consultoria para a realização do estudo sobre a aplicação da tarifa social de energia em Portugal, com valor base de 20.000 euros.

Segundo o anúncio publicado esta quinta-feira em Diário da República, o critério de adjudicação será com base na melhor relação qualidade-preço, com uma ponderação de 70% para a qualidade técnica da equipa de estudo e 30% para o custo.

Há uma semana foi lançado o Observatório da Energia, um portal de informação sobre o setor da Energia, tendo então sido anunciado o primeiro estudo sobre a aplicação da tarifa social em Portugal, que atualmente beneficia cerca de 800 mil famílias.

Apresentado como um Pordata (base de dados sobre Portugal contemporâneo, organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos) da energia, o observatório conta com cerca de 30 mil entradas de indicadores estatísticos sobre energia no país e cerca de 1.100 entradas de legislação do setor, que permitirá fazer o retrato nacional do setor da energia, de acordo com a Adene.

Na apresentação, que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, realçou “a necessidade do máximo de informação para os consumidores poderem tomar as melhores decisões”, referindo que, depois do simulador de preços Poupa Energia e do Observatório da Energia, a terceira missão da Adene é “criar um programa de combate à iliteracia energética”.

“Há uma completa necessidade de descodificar informação que não é acessível à generalidade dos consumidores e essa é uma obrigação do Estado. A energia está na base de muito do que é a economia do país”, declarou o governante na altura.

Sobre o estudo, o ministro da Economia, Caldeira Cabral, adiantou, na mesma altura, que vai permitir conhecer a aplicação da tarifa social em Portugal, que passou de 80 mil para 800 mil famílias, com o atual Governo, referindo-se ao mecanismo de atribuição automática deste apoio aos consumidores economicamente desfavorecidos.

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