Confederação dos Serviços apela ao Parlamento para confirmar consenso da concertação na legislação laboral

Para a CSP, este debate no Parlamento “é uma oportunidade para reafirmar este tipo de compromissos de largo espectro que, com a habitual exceção da CGTP, resultou de um consenso alargado e de diálogo social”.

A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) apelou ao Parlamento esta quinta-feira, 5 de julho, para que confirme o consenso sobre a legislação laboral alcançado em sede de concertação social e que será discutido, sob proposta do governo, na Assembleia da República, esta sexta-feira.

Apesar de considerar que a atual legislação “não necessitava de ser alterada nesta altura”, a CSP afirma, em comunicado, valorizar o acordo “precisamente por ter sido alcançado em sede de concertação social onde, em regra, prepondera o espírito de compromisso entre todas as partes”.

Para a CSP, este debate no Parlamento “é uma oportunidade para reafirmar este tipo de compromissos de largo espectro que, com a habitual exceção da CGTP, resultou de um consenso alargado e de diálogo social”.

Embora o setor dos serviços não esteja plenamente representado na Comissão Permanente de Concertação Social, Jorge Jordão, presidente da CSP, enaltece o “espírito de diálogo e compromisso que acabou por levar a um entendimento mais amplo entre Governo, Confederações empresariais e UGT”, considerando, “fundamental que o Parlamento, quando debater e apreciar as alterações acordadas, tenha em conta estes pressupostos e o consenso alcançado”.

Quanto à CGTP, que rejeitou a proposta de lei do Governo por considerar que o acordo “acentua desequilíbrios na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, perpetua a precariedade, ataca a contratação coletiva e reduz direitos e rendimentos dos trabalhadores”, anunciou uma manifestação, durante a manhã desta sexta-feira, ao mesmo tempo que os deputados estarão a discutir a revisão legislativa no plenário da Assembleia da República.

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