Contribuição audiovisual: saiba se pode ter isenção ou desconto no pagamento desta taxa

A taxa de contribuição audiovisual é cobrada na conta de eletricidade, para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Mas nem todos os consumidores estão obrigados a pagar. Saiba as condições.

A contribuição audiovisual é uma taxa extra na conta de eletricidade paga para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Mas nem todos os consumidores estão obrigados a pagar. A lei estabelece isenções para consumos muito reduzidos e, em determinadas condições, pode ter um desconto na hora de pagar.

Isentos do pagamento desta taxa estão os consumidores com um consumo anual de energia inferior a 400 kWh. No caso de se tratar de um novo cliente, mesmo que tenha um consumo de eletricidade reduzido, terá de pagar na mesma a contribuição audiovisual durante o primeiro ano. Só depois é que pode ser reembolsado pelas contribuições pagas e pode obter a isenção.

No caso de se vir a verificar uma redução drástica no consumo de clientes que habitualmente  consumiam mais 400 kWh por ano, estes terão de pagar a contribuição audiovisual até que, por leitura real do contador ou por rescisão do contrato, fique comprovado que agora os consumos são inferiores.

A lei prevê ainda uma redução do valor a pagar em condições especiais. Esta redução aplica-se aos beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família (primeiro escalão) ou pensão social de invalidez. Neste caso, a taxa cobrada é de apenas 1 euro (1,06 euros, com IVA).

A taxa é paga ao Estado e tem um custo mensal de 2,85 euros (3,02 euros, com IVA), ou o dobro se recebe a conta de dois em dois meses. Ao fim de um ano, a contribuição audiovisual representa um peso acrescido de 36,24 euros na carteira dos portugueses.

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