Cortes do Quadro Europeu Plurianual, para a Região

Os cortes que penalizam o país e a Região são inaceitáveis e contrariam os nossos interesses e necessidades de desenvolvimento económico e social, e só contribuirão para a desproporção de Portugal face a outros países da UE, e para o aumento de injustiças e desigualdades num país, e numa Região, cujo aparelho produtivo há muito que foi preterido pela dependência externa.

A confirmar-se as propostas da Comissão Europeia, a Região Autónoma da Madeira sofrerá um corte em torno dos 3,9% em todos os programas de apoio para fazer face à sua condição específica de ultraperiferia e insularidade distante. Os cortes no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), assim, acrescem a outros já anunciados na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política de Coesão e que, se ajustados pela inflação, serão previsivelmente muito maiores, o que se repercutirá, inevitavelmente, de uma forma negativa para a Região e para a sua população. Isto, quando a própria PAC carece de uma profunda alteração e quando, para a Região, é necessária a criação, ou o restabelecimento, do POSEI-Transportes e do POSEI-Pescas, fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Isto, num tempo de necessidade premente de aprofundamento da Política de Coesão económica, social e territorial, pois só assim o conjunto da União Europeia se pode pautar por um desenvolvimento equitativo e mais justo.

É que os cortes da coesão, apresentados para o nosso país, são ainda mais graves do que se anunciou primeiramente: trata-se de um corte de 10% e não de 7%, incluindo um corte de 45 % no Fundo de Coesão, e 10, 4% no Fundo Social Europeu, beneficiando as economias mais poderosas.
Para quem afirma e crê que os cortes para Portugal e respectivas Regiões Autónomas, se devem aos impactos da saída do Reino Unido da UE, pergunta-se: então que dizer dos critérios, prioridades e opções da mesma, no seu quadro financeiro para 2021-2027? É que por um lado se antevê um corte nas verbas de coesão, da agricultura e de programas de apoio às regiões ultraperiféricas, mas por outro prevê-se um aumento de rubricas como as áreas da defesa, da indústria militar e políticas securitárias, o que vem beneficiar as principais potências da UE e os seus grandes grupos económicos e financeiros, como as multinacionais, que absorvem o grosso das verbas dirigidas à investigação e desenvolvimento nas mais diversas áreas.

Os cortes que penalizam o país e a Região são inaceitáveis e contrariam os nossos interesses e necessidades de desenvolvimento económico e social, e só contribuirão para a desproporção de Portugal face a outros países da UE, e para o aumento de injustiças e desigualdades num país, e numa Região, cujo aparelho produtivo há muito que foi preterido pela dependência externa. A verdade é que os fundos da UE nunca compensaram a destruição da produção nacional, e regional, até porque nas últimas décadas o que temos vindo a assistir é a uma fraca evolução económica, marcada pelo desemprego, por baixos salários, pelo trabalho precário e temporário, e por grandes vagas de emigração.

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