Creches financiadas pelo Estado podem optar por só admitir crianças mais ricas

Os mais de 1,2 mil milhões de euros anuais que as Instituições Particulares de Solidariedade Social recebem do Estado não são influenciados pelo rendimento dos utentes ou das famílias.

O Instituto da Segurança Social (ISS) confirmou ao jornal Público que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) não estão sujeitas a quaisquer quotas que as obriguem a aceitar certas percentagens de utentes de cada escalão de rendimentos, como por exemplo famílias mais pobres.

De acordo com o diário, as cerca de 4500 entidades que compõem este grupo de instituições têm acordos de cooperação com a Segurança Social e recebem o mesmo subsídio por cada criança ou idoso nas suas creches e lares de idosos – ou seja, os mais de 1,2 mil milhões de euros anuais que recebem do Estado não são influenciados pelo rendimento dos utentes ou das famílias.

O subsídio é atribuído a cada um e fixado de dois em dois anos, o que faz com que sejam as entidades a definir o montante a pagar pelos utentes, em função dos rendimentos dos agregados familiares. Relativamente às creches, não há impedimentos legais em que uma IPSS “cobre às famílias a totalidade das despesas que tem com os utentes e receba ainda um subsídio mensal do Estado de 259 euros por criança”, refere o matutino.

“É evidente que as IPSS devem privilegiar os mais carenciados. Essa é a sua única razão de ser. É por isso que ando neste mundo. Pode haver desvios pontuais, apesar das orientações da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da fiscalização por parte do Estado, mas não creio que sejam significativos”, afirma ao Público o padre Lino Maia, presidente da CNIS.

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