Defesa comum: o pilar que faltava

Depois da cimeira da NATO, Angela Merkel deu um murro na mesa: chega de a Europa depender dos outros para se defender. Já há um fundo para ajudar na despesa, só falta escolher o nome do ministro da Defesa.

Por uma razão que a muitos surge como estranha, os proclamados pilares da construção europeia são quase unicamente do foro da economia, ou, quando muito, da socio-economia. Ficava a faltar qualquer coisa – e uma dessas coisas é claramente a defesa comum. Que, por razões externas à própria União Europeia, caiu agora no centro do debate político. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, está este fim-de-semana a gerir o dossier, nomeadamente através daquilo que o seu gabinete apelida de “forte apelo a uma maior cooperação da União Europeia em termos de defesa”.

Apesar disso, Juncker não foi o primeiro. Ou terá sido, mas para a história do que vier a ser a estratégia de defesa comum ficará nos seus anais que foi a chanceler alemã Angela Merkel a dar o tiro de partida – e deu-o como reação à última cimeira da NATO, que aconteceu em Bruxelas há umas semanas – e onde ficou claro que o lado europeu da organização deixou de ter confiança nos Estados Unidos da América como garantia de eficácia. Ou, quando muito, que deixou de haver uma recíproca quebra de confiança.

Foi, por isso, este detonador exterior que convenceu as altas instâncias da União Europeia de que estava na hora de se fazer qualquer coisa – numa matéria onde o histórico dos 27 (o Reino Unido está de saída) é quase nulo. Isto para não serem relevas as ‘faltas de comparência’ nos Balcãs nos anos 90 do século passado ou na Ucrânia há dois anos.

Financiamento

Mas, a avaliar pelo que está a ser feito, a União Europeia parece estar a saber lidar com o caso – pelo menos em parte. Desde logo porque uma das dificuldades da assunção de que a defesa comum é uma prioridade reside na pergunta: ‘e quem é que paga?’ Basicamente, é a mesma pergunta que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou em Bruxelas, para grande ofensa dos presentes – quando de facto a pergunta faz algum sentido. Numa envolvente em que a UE está, na melhor das hipóteses, a sair de uma crise profunda – com os níveis de crescimento ainda endémicos e a capacidade de deslocar despesa ou gerar novas receitas praticamente nulas – a Comissão decidiu criar um fundo para a defesa.

Segundo fonte oficial, “A Comissão instituiu o Fundo Europeu de Defesa, com vista a ajudar os Estados-Membros a despender o dinheiro dos contribuintes de uma forma mais eficiente, reduzir duplicações na despesa e obter uma melhor relação custo-benefício. Anunciado pelo presidente Juncker em setembro de 2016, e apoiado pelo Conselho Europeu de dezembro de 2016, o Fundo irá coordenar, complementar e ampliar os investimentos nacionais na investigação em matéria de defesa, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamentos e tecnologia de defesa”.

Devendo ascender aos 5,5 mil milhões de euros, o Fundo O Fundo Europeu de Defesa engloba duas vertentes. Em primeiro lugar a investigação em tecnologias e produtos inovadores no domínio da defesa, financiada de forma integral e direta a título do orçamento da UE. “Os projetos elegíveis para financiamento da UE incidirão em domínios prioritários e incluirão provavelmente a eletrónica, os metamateriais, os programas informáticos encriptados ou a robótica. Em segundo lugar o desenvolvimento e aquisição: “o Fundo criará incentivos para os Estados-Membros cooperarem no desenvolvimento e aquisição conjuntos de equipamentos e tecnologias de defesa, com cofinanciamento do orçamento da UE e o apoio prático da Comissão”.

A Comissão “estima-se que a ausência de cooperação entre os Estados-Membros no domínio da defesa e da segurança custe anualmente entre 25 mil milhões e 100 mil milhões de euros. Cerca de 80 % das aquisições e mais de 90 % da investigação e tecnologia são geridos a nível nacional. Seria possível poupar até 30 % da despesa anual com a defesa através de aquisições conjuntas”. “Um Fundo Europeu de Defesa ambicioso ajudará a garantir uma União Europeia capaz de proteger e defender os seus cidadãos, em complementaridade com outros trabalhos em curso, nomeadamente a Estratégia Global da EU”, diz ainda a mesma fonte.

Os problemas do costume

Mas sobrevive a parte em que talvez a Comissão não esteja a lidar assim tão bem com o assunto. E basta formular uma questão para tornar essa falta numa evidência: quem é que vai mandar na defesa comum? A resposta é simples: o ministro da Defesa – só falta haver um.

Como é claro para todos, a defesa comum, para ser minimamente eficaz e não apenas uma espécie de fuga para a frente agora que a NATO está a entrar em falência, obriga ao aprofundamento do federalismo. E aí é que as coisas podem começar a emperrar, ou mesmo a não ir a lado nenhum: uma parte significativa dos europeus da União não quer ouvir falar em mais perda de soberania. Ora, qualquer defesa comum implica, salvo melhor opinião, perda de soberania por um lado, e mais obrigações por outro.

Como, a acreditar no Brexit, nas sondagens e nas eleições que têm feito crescer os eurocéticos um pouco por todos os Estados-Membros, o aumento do federalismo não está na agenda de nenhum país da União Europeia, a Comissão e o seu presidente terão que fazer o favor de explicar como é que se constrói, apesar de tudo e apesar de todos, o edifício da defesa comum.

Até porque o histórico da Europa é, neste particular, um enorme desastre: nunca em tempo algum os países da Europa conseguiram esboçar um qualquer entendimento comum – tendo sempre preferido precisamente o seu contrário: a guerra entre estados membros da Europa (que, numa Europa federal, teria de se chamar guerra civil) foi sempre um dos maiores aliciantes de quem por cá andou antes de nós.

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