(Des)Organização Fiscal para 2015

O Executivo decidiu autonomizar as reformas do IRS e da fiscalidade verde do Orçamento do Estado para 2015 uma vez que considera que estas reformas deverão estar relacionadas dado que a ideia passa por compensar em parte a receita que se deverá perder em IRS, com o aumento da receita previsto com a fiscalidade verde. […]

O Executivo decidiu autonomizar as reformas do IRS e da fiscalidade verde do Orçamento do Estado para 2015 uma vez que considera que estas reformas deverão estar relacionadas dado que a ideia passa por compensar em parte a receita que se deverá perder em IRS, com o aumento da receita previsto com a fiscalidade verde.
Acresce que de acordo com a proposta de OE de 2015 será criado um crédito fiscal que consistirá numa dedução a efetuar em 2016, relativamente à coleta da sobretaxa de 2015, e que estará dependente da receita efetiva do IRS e do IVA em 2015. Ou seja, a redução da sobretaxa ficará dependente da capacidade do Executivo obter uma boa performance na arrecadação da receita fiscal, traduzindo-se esta medida numa ténue esperança dos portugueses verem devolvido parte do valor pago no ano de 2015 com a sobretaxa. Convém ainda referir que esta proposta do Executivo é inédita na nossa realidade fiscal, e mesmo a nível mundial, visto estarmos perante uma solução sem precedente. Fica a dúvida, se a sua inexistência se deve a uma ideia iluminada do Executivo português, ou a uma medida sem a devida fundamentação.
Quanto ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a reforma pretende implementar, na sua maioria, reduções fiscais de apoio às famílias, relacionadas com a alteração dos quocientes de cálculo do imposto para as famílias com filhos, apoio à natalidade, etc. Já no que se refere ao ambiente, aponta para a tributação de emissões de carbono, sacos de plástico, entre outros itens tributáveis. Considerando que a ideia do Executivo é tornar complementar as duas reformas, ou seja a receita gerada pelos impostos verdes deverá compensar uma descida em IRS, parece que estamos a caminhar numa estrada como nos filmes futuristas, nos quais as vias de circulação parecem, por vezes, não ter qualquer ligação com aquilo que as rodeia. Com efeito, não parece fazer sentido, em sede de política fiscal, misturar a tributação do saco de plástico com o apoio da natalidade.
Numa perspetiva meramente de tesouraria até poderá fazer sentido, mas o Estado com “E” maiúsculo não deve ser muito mais do que uma caixa registadora? Na nossa perspetiva, talvez antiquada, o Estado deverá prosseguir verdadeiros objetivos de política fiscal. Sendo que esses objetivos devem ser sérios, não podendo depender de medidas que em nada estão relacionadas com estes.

 

Carla Matos
Advogada e responsável pelo Departamento de Tax da CCA

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