Doentes paliativos estarão isentos de taxas moderadoras

O Governo prometeu esta quarta-feira que os doentes paliativos passarão a beneficiar de isenção do pagamento de taxas moderadoras. Ainda não há data para o início desta isenção.

Durante a apresentação do Relatório da Primavera 2017, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, prometeu alterar as regras que isentam alguns portugueses de pagarem taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ainda que não tenha dito quando é que se tornarão efetivas estas promessas, Araújo adiantou que as listas de isenção passarão a incluir mais beneficiários, nomeadamente os doentes que recebem cuidados paliativos, que assim deixarão de assegurar os co-pagamentos por esta assistência nos cuidados primários e hospitalares do Estado.

O governante adiantou ainda que que a medida está a ser ultimada e pretende minimizar as dificuldades no acesso ao SNS, maleita repetidamente referida nos relatórios do OPSS, tal como o elevado preço da saúde em Portugal.

No relatório tornado público esta quarta-feira, os cuidados paliativos merecem destaque pelo que não está ainda feito. Em capítulo próprio, o OPSS destaca a necessidade de existir por parte da tutela um “maior esforço e intervenção”, com o objetivo de “ultrapassar as crónicas dificuldades”.

No mesmo local, o OPSS elenca as principais: assimetrias na cobertura, reduzida referenciação de doentes, falta de profissionais e o baixo tempo de sobrevivência pós-admissão.

Dando também importância à formação específica dos profissionais de saúde, o relatório aconselha ainda a que seja incluída “uma unidade curricular dedicada aos cuidados paliativos nos planos curriculares dos cursos de saúde”, medida que consideram “igualmente decisiva”.

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